Assembleia municipal quer anulação de negócio com Liscont

In Público (25/11/2009)
Por Ana Henriques


«Presidente da Câmara de Lisboa apresenta hoje aos vereadores um acordo para reduzir impacto do alargamento do terminal de contentores de Alcântara

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem, com a abstenção dos deputados socialistas, uma moção a pedir à Assembleia da República que revogue o decreto-lei que prevê o alargamento do terminal de contentores de Alcântara e o prolongamento do contrato de concessão à Liscont, do grupo Mota-Engil.

Noutra linha de actuação sobre a mesma questão, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, apresenta hoje aos vereadores, na reunião semanal do executivo, as linhas mestras de um acordo que quer firmar com aquela empresa e com a administração portuária para reduzir o impacto na cidade do alargamento do terminal de contentores. Limitar os empilhamentos a um máximo de cinco contentores, de forma a que a sua altura, e também a sua extensão, não criem uma barreira demasiado alta entre a cidade e o rio é um dos pontos desse acordo, que mereceu a concordância do movimento cívico liderado por Miguel Sousa Tavares, o Lisboa Tejo e Tudo.

Outra promessa que consta do documento é a criação de uma praça para usufruto público entre a gare marítima de Alcântara e o rio. "A Câmara de Lisboa vai promover restrições acrescidas ao tráfego de veículos pesados na zona", disse António Costa, numa referência ao escoamento de contentores, que terá de ser feito na sua maioria por barcaças ou por via ferroviária, de forma a que a cidade não fique entupida de camiões. Mas para que o transporte ferroviário resulte será necessário desnivelar a linha do comboio - uma obra que, tal como as restantes previstas, está condicionada aos resultados de um estudo de impacto ambiental.

"A assinatura deste acordo não prejudica o debate sobre a legalidade do contrato entre o Estado e a Liscont", salientou o presidente da câmara. "Se o contrato não for anulado, todas as partes ficam comprometidas às obrigações que constam dele. Se for anulado, a administração portuária incluirá estas condições em qualquer concurso de concessão do terminal de contentores de Alcântara que lance".

Só que a assembleia municipal considerou ontem, mesmo após a explicação que António Costa fez sobre este acordo, que a expansão do terminal de contentores continua a "pôr em causa de forma inaceitável a fruição pelos cidadãos de Lisboa da zona ribeirinha do Tejo em Alcântara, contrariando a desejável aproximação da cidade ao rio". Recordando as dúvidas do Tribunal de Contas quanto às vantagens deste negócio para o erário público, os deputados municipais querem que seja feito um concurso público internacional para a concessão.

Por outro lado, instam a câmara a proibir que a Liscont continue a demolir os edifícios que fazem parte do conjunto arquitectónico da Doca do Hespanhol - um ponto que mereceu o voto contra dos deputados socialistas.»