In Diário de Notícias (24/11/2009)
por JOÃO PEDRO HENRIQUES
«Dependerá de Paulo Portas a decisão de acabar, ou não, com o negócio da Mota-Engil em Alcântara. Todos os partidos da oposição já disseram que o querem anular. O CDS pondera: "Temos de ser minimamente responsáveis"
Está nas mãos do CDS-PP o futuro do contrato que atribuiu à Liscont, empresa do universo Mota-Engil (empresa liderada pelo ex-ministro socialista Jorge Coelho), a exploração do terminal de contentores de Alcântara.
Os democratas-cristãos são o único partido da oposição parlamentar que não apresentou nenhum projecto visando a revogação do dito contrato. PSD, BE e PCP já o fizeram. Se o CDS se abstiver ou votar contra estes articulados, ao lado do PS, o contrato continuará em vigor.
Os democratas-cristãos estão, segundo fonte da direcção da bancada, a "analisar" os projectos em causa. Para já não há grandes pressas: dificilmente serão agendados ainda este ano, sobretudo tendo em conta que entretanto entrará na mesa da Assembleia o segundo orçamento rectificativo do ano, cuja discussão parlamentar atrasará todas as outras.
Para o CDS-PP, todas as opções estão em aberto. Fonte da direcção parlamentar recordou ao DN que o partido foi o primeiro, na legislatura passada, a apresentar um projecto revogando o decreto que viabilizou o contrato entre a APL (Administração do Porto de Lisboa) e a Liscont.
"Só que - acrescentou o dirigente do CDS-PP contactado pelo DN - entretanto o contrato foi assinado e está em vigor". O que significa que aprovar agora uma lei revogando-o implicaria "um problema de indemnizações" à Liscont, por "lucros cessantes" - ou seja, por lucros que a empresa contaria ter mas deixaria de ter, dado o fim do negócio. "Temos de ser minimamente responsáveis", acrescentou o mesmo dirigente.
Ontem o Bloco de Esquerda considerou que uma decisão parlamentar acabando com o negócio não implicaria indemnizações do Estado à Liscont. "Do nosso ponto de vista, é necessário actuar por fases e a primeira é revogar a decisão política que permitiu o aditamento do contrato de exploração", disse a deputada Helena Pinto, sublinhando que os grupos parlamentares devem depois continuar a acompanhar o caso até ser encontrada uma solução "não prejudicial" para o Estado. "Não entendemos que a Liscont tenha direito a qualquer indemnização. Poderá, porventura, ser ressarcida do que já investiu no terminal", acrescentou. Hoje, o Bloco de Esquerda levará o assunto à discussão na Assembleia Municipal de Lisboa. Os bloquistas querem que o "parlamento" da cidade recomende ao Parlamento nacional a revogação do contrato.
O PCP entregou ontem no Parlamento o seu projecto-lei. Para os comunistas, a exploração do terminal portuário deverá ser recolocada no âmbito da gestão pública. O articulado prevê que a gestão e exploração do terminal de contentores de Alcântara, incluindo todas as áreas actualmente concessionadas, passe para as mãos da APL assim que terminar o prazo inicialmente definido para a concessão atribuída à Liscont, ou seja, 2015. A prorrogação até 2042 do prazo de vigência da concessão do terminal de contentores à representa, segundo o PCP, "uma tremenda operação de atropelo ao interesse público" e "um exemplo de ausência de transparência nas negociações que envolvem o Estado Português". »
S-U-S-P-E-N-S-E?
O CDS é CONTRA o contrato, tal como os outros partidos.
ResponderEliminarAgora todos temos de ser responsáveis. Não basta querer revogar o decreto-lei e, por isso, há que acautelar as consequências, de forma a minimizar todos os custos que trará para o erário público, ou seja, nos contribuintes.
Prezo em ler esse "CONTRA" todo em caixa alta (se bem ainda não esteja completamente à vontade, mas isso é outra história). O problema não é ser contra o contrato, caro Diogo Moura: é sabermos o que se vai ali fazer, e como. O contrato é apenas um primeiro passo. Antes de qualquer nova decisão deve fazer-se um estudo aprofundado e abrangente (isto é, envolvendo todas as variáveis possíveis) sobre a utilização a dar àquela zona.
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