11/11/2009

Empréstimo volta à reunião de Câmara

In Jornal de Notícias (11/11/2009)


«A proposta de contracção de um empréstimo de 120 milhões de euros para reabilitação urbana, antes chumbada pela Assembleia Municipal, volta hoje, quarta-feira, a ser apresentada reunião da Câmara de Lisboa por António Costa.

O dinheiro destina-se a concretizar o Plano de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana, que envolve a reabilitação de mais de uma centena de edifícios em zonas históricas como Bairro Alto, Alfama e Castelo, além da recuperação de escolas e equipamentos culturais. O financiamento, a aplicar em intervenções que decorrerão entre 2010 e 2012, não conta para os limites de endividamento fixado pela lei das Finanças Locais.

Os fundos a contratar com a banca foram reajustados, já que inicialmente a proposta, além dos 58,9 milhões a contrair junto do Banco Europeu de Investimento (via Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana), previa que os valor restante fosse obtido junto do Banco Português de Investimento, Caixa Geral de Depósitos e Dexia Sabadel. Agora, propõe-se que os 61,1 milhões sejam garantidos pelo Banco Português de Investimento e pela Banca Infrastrutture Innovazione e Sviluppo.

De acordo com o plano de investimento, 4,5 milhões serão aplicados em edifícios dispersos para arrendamento, 16,9 destinam-se a reabilitar edifícios municipais e reconverter espaço público, mais de três milhões são para devolutos, mais de 29 milhões para recuperar equipamento escolar, 12,2 para equipamentos culturais e mais de 30 milhões para edifícios no Bairro Alto, Alfama, Castelo e Baixa-Chiado.

Também chumbado pela maioria social-democrata da Assembleia Municipal no anterior mandato, o Programa Local de Habitação, elaborado sob coordenação da vereadora Helena Roseta, volta a ser analisado. A proposta em discussão define os objectivos, programas e medidas da política habitacional na capital.»

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