ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2010

A Câmara Municipal de Lisboa deu início à 2ª edição do Orçamento Participativo, depois do sucesso da 1ª edição desta iniciativa, que registou, em 2008, mais de 3400 participações.

O Orçamento Participativo (OP) é uma das formas de participação dos cidadãos na gestão da Câmara Municipal de Lisboa. Através do OP, os cidadãos podem participar apresentando uma proposta para a sua rua, bairro, freguesia, ou cidade em geral, relativo a investimentos, manutenções, programas ou actividades até ao montante de 5 milhões de euros.

O OP visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, activa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos na decisão sobre a afectação de recursos às políticas públicas municipais, e possibilitando assim ao executivo municipal corresponder às reais necessidades e aspirações da população de Lisboa.

A participação ocorre online, no site www.cm-lisboa.pt/op, nas seguintes fases:

Fase 1 - até 29 de Novembro de 2009
Envio de uma proposta concreta. De seguida os serviços municipais fazem a sua análise técnica e adaptam a projecto.

Fase 2 - 14 a 20 de Dezembro de 2009
Votação de um projecto que inclui o respectivo custo estimado e previsão do prazo de execução.

Nota: o FCLX participou no OP 2009 com uma proposta de devolução dos largos ao domínio público. Todos temos direito aos largos de Lisboa, em particular nos Bairros Históricos como por exemplo o Largo de S. Vicente que tem estado privatizado para estacionamento de viaturas particulares (fotos de MJS). Este ano voltaremos a insistir!