Reabilitação urbana?

Av. Defensores de Chaves, Nº 5

Sobre este belo prédio, com resquícios Arte Déco e em relativo bom estado físico, recai um pedido de construção nova (o que equivale a dizer de demolição do que aqui se vê), com a refª 1378/EDI/2005, cujo proponente é a Reyal Urbis e que oficialmente ainda está em apreciação. O que não se entende uma vez que o pedido de licenciamento de obras decorrente da operação de emparcelamento (alargada a outros 2 prédios vizinhos - nºs 7 e 9 - e com a refº 67/URB/2005) aprovada por Eduarda Napoleão em 2004 (WHO ELSE?) foi liminarmente chumbado pelo Vereador Manuel Salgado, em 23 Set. 2009. decisão que se APLAUDE por ter ido contra os serviços que propunham a sua aprovação.

Este processo tem uma história mal contada (mais uma), e passou pela sindicância.

Para o chumbo terá sido decisivo o parecer negativo do NEP (agora NERC), de 10 de Abril de 2008. Motivos: não era aceitável a unificação das três parcelas; as fachadas principais de todos os edifícios devem ser salvaguardadas no sentido da preservação do que resta da imagem urbana e dos valores patrimoniais da génese das Avenidas Novas, e que os logradouros devem ser mantidos como área permeável verde. (sic)

Só que o assunto há-de voltar, sendo o promotor quem é. Era bom que a CML se munisse de outros argumentos, começando pelo mais simples: os prédios estão em bom estado e, como os donos não são pelintras, ou fazem obras restaurando-os e arrendando/vendendo os andares, ou a CML toma posse administrativa, faz as obras e apresenta a factura ao promotor. Acaba-se num ápice a pouca vergonha. Só que para isso tem que haver uma coisa: dinheiro, que se obtém, claro, com outra - vontade política.