Roseta propõe análise prévia pelos eleitos dos projectos para imóveis protegidos

In Público (10/11/2009)
Por Inês Boaventura

«Os vereadores Helena Roseta e Fernando Nunes da Silva recomendaram à Câmara de Lisboa que os processos relativos a imóveis referidos no Inventário do Património Municipal, que, segundo a delegação de competências ontem aprovada, deixam de ser discutidos em sessão camarária, sejam disponibilizados a todas as forças políticas uma semana antes de o vereador do pelouro tomar uma decisão. Segundo esta metodologia, a matéria só será submetida ao executivo se algum dos eleitos o requerer.

Helena Roseta, independente eleita na lista do PS, garante que este "procedimento alternativo", que diz ter sido inspirado na sua experiência como presidente da Câmara de Cascais, foi bem recebida por Manuel Salgado, que detém a pasta do Urbanismo. A vereadora e Nunes da Silva recomendaram ainda que, "enquanto não forem aprovados novos regulamentos sobre espaço público e publicidade", o vereador do pelouro não delegue nos serviços decisões sobre pedidos de licenciamento de arraiais, romarias, bailes, provas desportivas e outros divertimentos organizados em espaços públicos ao ar livre, evitando que esta "matéria sensível" seja atribuída a "um rosto anónimo".

Na primeira reunião do novo executivo foi aprovada a proposta que determina o número de assessores e administrativos ao serviço de cada agrupamento político e de cada vereador, bem como a sua remuneração. António Costa admite que o limite sofreu, em relação ao que vigorava desde 2007, "um ligeiro aumento", que atribui ao facto de haver mais vereadores com pelouro.

A proposta foi aprovada com os votos contra do PSD, que foi a única força política que optou por não prestar esclarecimentos aos jornalistas no fim da reunião, e com a abstenção do CDS. Já o comunista Ruben de Carvalho considerou a solução adoptada "razoável", salientando que contar com apoio técnico e administrativo "é uma necessidade de trabalho e não uma regalia que se conquista mediante um número determinado de votos".

O eleito da CDU e António Carlos Monteiro, do CDS, sublinharam que as propostas que vão ter que estudar para preparar as reuniões são as mesmas que qualquer outro vereador, recusando assim a tese dos eleitos do PSD, que terão dito que se sentiam prejudicados com as limitações impostas.»

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Uma boa notícia, cujos resultados práticos apenas a prática o dirá. Pressupõe que coisas como a demolição recente do palacete da Avenida Duque de Loulé não aconteçam mais.