Crise não trava Câmara na cobrança de impostos

In Jornal de Notícias (16/12/2009)
NUNO MIGUEL ROPIO

«Município de Lisboa não baixa IRS e Derrama optando pelos máximos previstos na lei


Nem moradores nem empresas do concelho de Lisboa irão usufruir de qualquer benefício fiscal em 2010. A Câmara Municipal de Lisboa aprovou ontem as taxas do IRS e de Derrama, completamente imunes à crise.

O município de Lisboa não vai abdicar de uma boa parte das verbas oriundas do IRS e do Derrama [que incide sobre o lucro tributável das empresas] para 2010, tendo ontem aprovado o lançamento das taxas de 5% e 1,5%, respectivamente, para os dois impostos.

Mesmo com a legislação a permitir à Câmara Municipal diminuir o impacto do IRS nas carteiras dos lisboetas, estes não verão essa possibilidade concretizada. Tal como as empresas, sejam elas micro, pequenas ou médias, gozarão do estatuto que a Lei das Finanças Locais lhe atribui. Legislação que coloca nos municípios a competência de as distinguir das grandes [a distinção depende se o volume de negócios ultrapassa anualmente os 150 mil euros].

Com a aprovação do PS e do PCP, além da abstenção do PSD, a proposta da nova vereadora das Finanças, Maria João Mendes, mereceu o voto contra do CDS-PP, que propunha a Derrama na ordem dos 0,755% para as empresas com volume de negócios abaixo dos 150 mil euros e a isenção por dois anos para as que se instalem em Lisboa. "Somos contra a carga fiscal que incide sobre os lisboetas e o regime especial que defendemos para as empresas ajudaria a competitividade de Lisboa", afirmou o centrista António Carlos Monteiro, após a reunião do executivo, citado pela Lusa.

A Câmara de Lisboa também não abdicou de cobrar os máximos previstos quanto ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), no caso dos imóveis não reavaliados, constando ainda na proposta 0,25% de Taxa Municipal de Direitos de Passagem. Segundo Maria João Mendes, esta última taxa não tem correspondido aos montantes previstos: em 2007 foram cobrados 315 mil euros, quando tinham sido projectados 3,5 milhões de euros.

"A autarquia não conseguiu até agora obter das empresas a informação relativa à facturação dos clientes e que é fundamental para uma cobrança mais ajustada desta taxa", explicou a vereadora, cuja proposta mereceu críticas do PCP, por considerar que a Taxa Municipal de Direitos de Passagem recai não sobre as empresas mas nos cidadãos. "O munícipe apenas tem contribuído para financiar as operadoras", frisou o comunista Ruben de Carvalho.

O pacote fiscal será agora alvo da análise da Assembleia Municipal, onde o PS não tem maioria. Ao JN, Gonçalo Reis, do PSD, não quis adiantar o sentido de voto dos deputados sociais-democratas.

As taxas ontem fixadas - representam 25% da receita municipal - não vão, em nada, contra a realidade nos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa [ler caixa]. Só mesmo Oeiras, liderada por Isaltino Morais, e Vila Franca de Xira invertem esta tendência, ao implementar uma diminuição no IRS e no Derrama.»