No Folheto intitulado Uma Cidade para Todas as Pessoas publicado pela CML pode ler-se:
“(…) A cidade tem que respeitar as limitações físicas e sensoriais das pessoas que lhe dão vida. Porque a cidade existe… para as pessoas (…)
A primeira medida que é enunciada no referido folheto, como forma de respeitar as pessoas, é a necessidade de haver
“ Um percurso acessível com 1.2 metros de largura mínima (que o mobiliário urbano não pode estreitar)”
A CML convida todos os Lisboetas a “comunicar situações de incumprimento”:
Centro de atendimento ao munícipe
Telef 808 20 32 32 (24horas)
munícipe@cm-lisboa.pt
ou
núcleo.acessibilidade@cm-lisboa.pt
Tal como a CML refere do seu folheto a “ A acessibilidade é um direito de todos os cidadãos. Exija que o respeitem!”
qual é o link para o folheto? gostava de o passar a incluir na comunicação que mantenho com a CML...
ResponderEliminarMas que distinta lata tem a CML.
ResponderEliminarToda a gente sabe que não adianta nada na grande maioria das vezes exigir à incompetentíssima cmL que temos de ter denunciar estas situações: continua tudo na mesma meses ou anos depois.
A colocação de uns simples pilaretes deve ter de passar por ene pareceres e ter ene carimbos e ene gavetas sem fundo...
Enxerguem-se!
Ainda ninguém percebeu para que serve este núcleo de acessibilidades....ou então andam a dormir na forma!!Basta sair à rua para nos depararmos com a falta de acessibilidade na cidade de Lisboa:buracos nos passeios, barreiras arquitectónicas intransponíveis, sinais de trânsito colocados nos passeios, mobiliário urbano da CML colocado indiscriminadamente, travessia de peões sem o devido rebaixamento (algumas até com pilaretes)impedindo a passagem a pessoas com mobilidade condicionada,sinalética de obras com umas "fitinhas vermelhas" autênticas armadilhas para pessoas cegas, os edifícios municipais, na sua maioria não têm acessibilidade, etc. etc. Depois aparece-nos este show off com um folheto e uns contactos para denunciarmos estas situações??Mas esta gente só pode ter vindo de outro planeta!!È confrangedor assistirmos à circulação no meio da estrada, de pessoas em cadeiras de rodas porque NÂO TÊM PASSEIOS PARA O FAZEREM!! Realmente é preciso ter uma grande lata! Este Núcleo de Acessibilidades deve ter sido criado para arranjar uns tachos para umas pessoas que estão num gabinete e que não sabem nem percebem o que estão a fazer!!!!
ResponderEliminarAgradeço a vossa referência ao Núcleo de Acessibilidade da CMLisboa, no qual trabalho.
ResponderEliminarParece-me importante referir o seguinte:
1. A página do Núcleo está em http://acessibilidade.cm-lisboa.pt
Tem bastante informação disponível, incluindo o folheto em causa (formato pdf) e vários links de interesse. Fica o convite.
2. A missão deste Núcleo, genericamente, é:
a) Disseminar informação sobre acessibilidade (através do site, de formação de técnicos e da nossa participação em inúmeras conferências, acções de sensibilização, etc.);
b) Prestar apoio técnico a múnicipes, serviços e empresas municipais (através de um serviço de esclarecimento de dúvidas, aberto a todos, e da consultoria e acompanhamento de projectos municipais, quando solicitado);
c) Desenvolver investigação aplicada e outras iniciativas úteis para a promoção da acessibilidade em Lisboa: propostas preliminares de intervenção em edifícios e espaços públicos, sessões de auscultação, etc.
3. Não temos nem competência (institucional) nem meios para intervir com obra, nem nos cabe coordenar a acessibilidade. A lei interpela todos os serviços municipais por igual, e é cada um dos serviços que deve cumprir e fazer cumprir as normas de acessibilidade. Isto não resulta de um "sacudir a água do capote" mas de uma abordagem que, estamos convictos, é mais rigorosa e será mais eficaz. Centralizar a acessibilidade num qualquer serviço só desresponsabilizaria vários outros (como o passado demonstrou).
4. Todos sabemos que as barreiras à acessibilidade abundam em Lisboa - e em todo o País. Tornar Lisboa acessível passa por eliminar as barreiras existentes, mas também por prevenir o aparecimento de novas barreiras, o que implica não apenas obra, mas um esforço igualmente importante na formação e sensibilização de técnicos, e alteração de procedimentos de fiscalização e controlo. É uma tarefa complexa, mas possível, e estamos determinados em contribuir para essa mudança. Esperamos que venha a ser possível definir e implementar medidas nesse sentido, através do Plano de Acessibilidade Pedonal, cuja metodologia (aprovada pelo Executivo) delineámos, e em cuja elaboração esperamos vir a participar.
5. Importa distinguir entre ilegalidade e desconformidade com as normas - a legislação define um prazo para adaptação das desconformidades, que só expira em 2017. Independetemente de agora especularmos sobre se esse prazo será cumprido, o que importa sublinhar é que, em rigor, ilegalidade só existe nas intervenções novas (agora) que não cumpram as normas.
6. Essas devem ser sempre denunciadas aos serviços competentes da CML (ver contactos no folheto), quanto mais não seja para ficar um registo que possa fazer prova em tribunal, caso alguém sofra um dano e busque indemnização com base na responsabilidade civil extracontratual.
7. Outra utilidade da participação de desconformidades, é, por exemplo, evidenciar que muita gente se queixa do estado dos passeios (e não são só os automobilistas que se queixam da lentidão do tráfego).
8. Quanto ao anónimo das 8.33, esclareço que os 4 técnicos integrados no Núcleo são todos funcionários da CML, cumprem horário de trabalho e estão envolvidos na execução de várias tarefas. Se o traço distintivo do tacho é ganhar muito para fazer pouco, certamente nenhum de nós tem um tacho (tal como vários assessores de vereação com quem temos colaborado, note-se).
Quem desejar conhecer melhor o nosso trabalho ou ser contactado quando organizarmos sessões de auscultação pública, pode contactar-nos.