Processo de Moradia da Rua de Alcolena, 28 (Restelo)/pedido de averiguações

Exmo. Sr. Procurador Geral da República
Doutor Fernando Pinto Monteiro,
Exmo. Sr. Provedor de Justiça
Doutor Alfredo José de Sousa


Vimos pelo presente solicitar os melhores ofícios dessas Instituições, na pessoa de Vossas Excelências, no sentido de averiguarem os procedimentos relativos à moradia sita na Rua de Alcolena, Nº 28, no Restelo, ocorridos desde Dezembro de 2008, que acabaram por conduzir, há poucos dias, ao início das obras de construção de novo edifício no jardim daquele lote.

Trata-se de um processo que nos levanta as maiores dúvidas desde o seu início, i.e., desde a venda da moradia à aprovação do projecto de ampliação agora iniciado, passando por pareceres que não foram acatados e outros que deviam ter sido formulados e não o foram, etc., etc. (resenha em anexo).

Convém referir que o imóvel se encontra abrangido pela Zona Especial de Protecção Conjunta do IGESPAR, por força da presença da Capela de São Jerónimo (MN) e integra o Inventário Municipal do Património do PDML (IMP 40.10) desde 1992, o que por si só inviabilizaria qualquer intervenção de vulto, como seja a sua demolição, ainda que parcial, ou a alteração formal e decorativa das fachadas.

Ora, a geminação do novo edifício ao antigo implicará a alteração da fachada direita deste, através do seu rasgamento e da sua ocultação, o que constitui uma alteração a nosso ver ilegal.

Colocamo-nos à inteira disposição de Vossas Excelências para o esclarecimento de toda e qualquer dúvida relativamente a este processo e ao nosso interesse sobre esta matéria, solicitando apenas que, por força da Páscoa, eventuais contactos sejam estabelecidos a partir de dia 10 de Abril.


Na expectativa subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos



Pelo Fórum Cidadania Lx

Paulo Ferrero, Cátia Mourão e Júlio Amorim