In Público (17/3/2010)
Por Tânia Marques
«"Há quem tenha sido indevidamente glorificado", dizem deputados que avançam com projecto de lei aplicável a todo o espaço público
Apoio ao PS fez PSD rebaptizar largo
Quem são
Um grupo de deputados do PS vai propor na Assembleia da República um projecto de lei que visa proibir que se baptize espaços públicos, como ruas, praças, jardins ou equipamentos financiados pelo Estado, com nomes de personalidades ainda vivas. Em teoria, seria como abrir uma caixa de Pandora, mas o desconforto socialista é muito e princípios constitucionais impedem a retroactividade. Caso contrário, seria uma pequena revolução na toponímia de muitas cidades.
Os casos são tantos que Filipe Neto Brandão, deputado socialista e subscritor da proposta, diz haver uma "incomodidade no PS" em relação a uma prática que se tornou comum em diversas autarquias. Apesar de não referir nomes, aquele deputado afirma que "há quem tenha sido indevidamente glorificado, sem nada ter contribuído para o interesse da República", sustentando ainda que este diploma assenta na "decência e ética" do reconhecimento. Embora não tenha a intenção de sobrepor este assunto a outros interesses e à própria agenda do Governo, Neto Brandão defende, em declarações ao PÚBLICO, que "é um projecto de lei que deve ter o seu lugar" em discussão no plenário.
Em jeito de comemoração do centenário da implantação da República, um grupo de deputados socialistas achou "oportuno" esta proposta, que visa impedir uma prática comum tanto nas autarquias como em órgãos públicos (bibliotecas escolares, complexos desportivos).
A iniciativa, que também é apoiada por Sérgio Sousa Pinto, pretende assim "evocar a memória de todos aqueles que, ao longo dos anos, procuraram servir a República de forma abnegada". "Isto é um projecto em que se pretende que o investimento público ou que tenha sido construído com financiamento público venha a reconhecer uma pessoa já falecida que deixou história e que deve ser relembrada para gerações vindouras", acrescenta Neto Brandão.
O diploma apresentado tem apenas dois artigos. No primeiro, "é proibida a atribuição de nome de pessoa viva a qualquer bem público, de qualquer natureza, pertencente ao Estado ou a pessoa colectiva de direito público". Já o segundo ponto interdita "a bens ou actividades privadas que, a qualquer título, hajam recebido apoio financeiro de entidade pública".
A discussão em plenário ainda não está agendada. Filipe Neto Brandão acredita na aprovação: "É uma proposta transversal, não vejo impedimentos político-partidários para a não viabilização do documento."»
Parece-me muito bem. De resto, essa prática já é seguida em Lisboa, na atribuição de nomes de ruas - só se podem dar nomes de pessoas mortas há 3 anos (mesmo assim há rsras excepções).
ResponderEliminarParec-me um disparate um autarca, por exemplo, fazer um pavilhão desportivo na sua zona e dar-lhe o seu nome que, muito provavelmente, irá ser mudado quando ele morrer.
uí que assunto tão grave preocupa-me tanto ainda bem que os nossos deputados estão atentos
ResponderEliminare a avenida dr. mário soares em rio maior?
ResponderEliminarseja o nome de Mário Soares ou o de Pedro Santana Lopes é a mesma coisa. Não devia ser permitido. Acho um disparate absoluto. Não era numa cidade do Norte que o presidente da câmara deu, ainda em vida, o seu nome a um estádio de futebol? E no meu entender não basta estar morto. Deve haver um período de espera. O nome do Capitólio não devia ter sido mudado mal parou o coração do homenageado.
ResponderEliminarIsto não é um asunto fundamental da nossa vida mas é importante. Não devemos andar a brincar aos nomes, de acordo com os favores e os partidos que vão estando no poder.
Eu não quero nomes de socialistas atribuidos a ruas, por incompetencia dos mesmos.
ResponderEliminarEstá no seu direito. Mas está a ir de encontro ao que agora está a ser reinvidicado e que já vigora, pelo menos em Lisboa, há muitos anos, infelizmente apenas nas questões de toponímia: só pode ser dado o nome de uma pessoa a uma rua 3 anos após a sua morte. Ao menos as coisas são resolvidas com tempo para ponderação. E também, felizmente, que os nomes são dados por uma comissão e não por uma só pessoa.
ResponderEliminarSe são socialistas ou centristas não me incomoda. Importa é o que a pessoa fez em vida para merecer ter o seu nome numa rua, num teatro, num pavilhão!
Daí o Salvador Allende ter várias ruas em Portugal e o Pinochet por exemplo não ter nehuma! Um deve ter sido melhor que o outro.
ResponderEliminarMelhor ainda são a maioria das placas toponímicas de Almada que continuam a ter gravadas uma foice e um martelo!
E haver ruas com nomes: Avenida das Nacionalizações no Barreiro, Avenida resistentes anti-fascistas no Seixal, Avenida Aliança Povo-MFA no Seixal, Avenida da Reforma Agrária em Setubal, etc...
Lembrei-me agora duma que se chama Rua Catarina Eufémia e em baixo tem a incrição: "assassinada por fascistas da GNR"!!!!