PSD e CDS põem contentores de Alcântara em banho-maria

O PSD e o CDS estão à procura de uma solução de compromisso para resolver o impasse em torno dos projectos de lei sobre o terminal de contentores de Alcântara. Por essa razão, nenhum dos partidos pediu para as iniciativas serem votadas ontem, depois de já terem sido adiadas na semana passada, confirmou ao PÚBLICO a secretária da mesa da Assembleia da República, a deputada Celeste Correia.

Em causa está uma divergência de opiniões entre o PSD e o CDS sobre o alargamento do prazo do contrato de concessão do terminal à Liscont (grupo Mota-Engil) até 2042 sem concurso público. Os sociais-democratas propuseram a revogação pura e simples do decreto-lei que sustenta esse alargamento, enquanto o CDS defende a suspensão e uma renegociação do contrato para impedir que a Liscont tenha direito a indemnizações avultadas. Os respectivos projectos de lei baixaram à comissão sem votação mas durante a especialidade não se chegou a consenso. Entretanto, o Ministério Público interpôs uma acção a pedir a nulidade e a anulação do contrato, o que veio adensar ainda mais as dúvidas sobre as consequências da sua revogação. A votação dos projectos deveria ter acontecido ontem, mas, depois de conversações com o CDS, o PSD está a analisar juridicamente o dossier. O projecto do PSD é, por ordem de entrada, o primeiro a votar. Se for aprovado, a iniciativa do CDS já nem é sujeita a voto e, nesse cenário, passaria a revogação.

in Público