2010-06-15
Cristiano Pereira
Cristiano Pereira
in "JN"
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Cerca de 30 hectares de zonas ribeirinhas de Lisboa sem utilização portuária saíram ontem da jurisdição do Porto de Lisboa para passarem a ser tutelados pela Câmara. José Sócrates diz que este é um “momento decisivo” e anunciou que o mesmo vai acontecer no resto do país.
“Este é um acordo que dá agora a oportunidade à Câmara para decidir o que deve e não deve fazer nalgumas áreas que não têm interesse para a actividade portuária”, sintetizou o primeiro-ministro, durante a cerimónia da assinatura do protocolo, que decorreu, ontem à tarde, na gare marítima de Alcântara.
“Esta é a melhor opção para Lisboa e para a economia nacional”, prosseguiu Sócrates, frisando que “a Câmara decidirá melhor e com mais legitimidade democrática sobre o que fazer nessas áreas”.
Das áreas de transferência constam zonas de Belém, Espelho de Água, Terrapleno da Junqueira, Cais do Sodré, Ribeira das Naus ou Poço do Bispo. Como contrapartida, a Câmara Municipal terá que pagar 14,5 milhões de euros à Administração do Porto de Lisboa (APL).
“A solução que agora implementamos em Lisboa é uma solução que vai ser implementada em todos os portos nacionais e em todas as áreas portuárias que não se revelem necessárias a essa actividade”, anunciou o chefe do Governo, explicando que “essas áreas serão devolvidas às Câmaras municipais num esforço para que as entidades locais mandatadas para isso desenvolvam as melhores soluções urbanísticas em benefício para essas cidades e para a economia nacional”.
No seu discurso, José Sócrates elogiou a “compatibilização entre aquilo que é uma actividade económica da maior importância para o nosso país e aquilo que deve ser também a afirmação de actividades da cidade de Lisboa e a sua relação com o rio”. “A procura desse equilíbrio nunca foi fácil”, recordou, citando “áreas de tensão que importavam há muito resolver”.
“Podemos dizer sem exagero que este é um dia histórico!” , apontou, por seu turno, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, AntónioCosta. O autarca manifestou-se satisfeito pelo facto do município tomar posse “de parte importante do seu território”.
António Costa recordou ainda que o acordo foi assinado em Janeiro de 2008 e agradeceu o contributo decisivo do Governo ao longo destes dois anos e meio durante o qual o executivo de Sócrates desempenhou “um trabalho profundo” para “adoptar uma medida legislativa que permitisse criar o quadro legal”.
Para além da assinatura do auto de transferência de áreas ribeirinhas sem utilização portuária, o município de Lisboa e a APL assinaram também um acordo de cooperação institucional para a gestão integrada do espaço urbano em áreas como a Doca de Pedrouços, a zona de Santos e a zona do Poço do Bispo. “Não se trata de desafectar território da administração portuária para o integrar no domínio do município”, disse Costa, referindo que este acordo “tem em vista uma gestão integrada conjunta destas áreas”.
Na doca de Pedrouços, por exemplo, pretende-se criar condições para receber eventos náuticos de projecção internacional.
Cerca de 30 hectares de zonas ribeirinhas de Lisboa sem utilização portuária saíram ontem da jurisdição do Porto de Lisboa para passarem a ser tutelados pela Câmara. José Sócrates diz que este é um “momento decisivo” e anunciou que o mesmo vai acontecer no resto do país.
“Este é um acordo que dá agora a oportunidade à Câmara para decidir o que deve e não deve fazer nalgumas áreas que não têm interesse para a actividade portuária”, sintetizou o primeiro-ministro, durante a cerimónia da assinatura do protocolo, que decorreu, ontem à tarde, na gare marítima de Alcântara.
“Esta é a melhor opção para Lisboa e para a economia nacional”, prosseguiu Sócrates, frisando que “a Câmara decidirá melhor e com mais legitimidade democrática sobre o que fazer nessas áreas”.
Das áreas de transferência constam zonas de Belém, Espelho de Água, Terrapleno da Junqueira, Cais do Sodré, Ribeira das Naus ou Poço do Bispo. Como contrapartida, a Câmara Municipal terá que pagar 14,5 milhões de euros à Administração do Porto de Lisboa (APL).
“A solução que agora implementamos em Lisboa é uma solução que vai ser implementada em todos os portos nacionais e em todas as áreas portuárias que não se revelem necessárias a essa actividade”, anunciou o chefe do Governo, explicando que “essas áreas serão devolvidas às Câmaras municipais num esforço para que as entidades locais mandatadas para isso desenvolvam as melhores soluções urbanísticas em benefício para essas cidades e para a economia nacional”.
No seu discurso, José Sócrates elogiou a “compatibilização entre aquilo que é uma actividade económica da maior importância para o nosso país e aquilo que deve ser também a afirmação de actividades da cidade de Lisboa e a sua relação com o rio”. “A procura desse equilíbrio nunca foi fácil”, recordou, citando “áreas de tensão que importavam há muito resolver”.
“Podemos dizer sem exagero que este é um dia histórico!” , apontou, por seu turno, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, AntónioCosta. O autarca manifestou-se satisfeito pelo facto do município tomar posse “de parte importante do seu território”.
António Costa recordou ainda que o acordo foi assinado em Janeiro de 2008 e agradeceu o contributo decisivo do Governo ao longo destes dois anos e meio durante o qual o executivo de Sócrates desempenhou “um trabalho profundo” para “adoptar uma medida legislativa que permitisse criar o quadro legal”.
Para além da assinatura do auto de transferência de áreas ribeirinhas sem utilização portuária, o município de Lisboa e a APL assinaram também um acordo de cooperação institucional para a gestão integrada do espaço urbano em áreas como a Doca de Pedrouços, a zona de Santos e a zona do Poço do Bispo. “Não se trata de desafectar território da administração portuária para o integrar no domínio do município”, disse Costa, referindo que este acordo “tem em vista uma gestão integrada conjunta destas áreas”.
Na doca de Pedrouços, por exemplo, pretende-se criar condições para receber eventos náuticos de projecção internacional.
E assim se perde espaço para a industria marítima, em troca de mais um espaço ajardinado inutil para aumentar a despesa da câmara!!!
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