Hasta pública de Palácios Pancas Palha e Machadinho/apelo à AML

Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Dra. Simonetta Luz Afonso


Como é do conhecimento dessa Assembleia, a CML vai levar novamente a reunião de executivo, no dia 7 de Junho, as propostas de alienação em hasta pública dos palácios Pancas Palha (Sta. Apolónia) e do Machadinho (Madragoa), tendo por valores base de licitação 4 M€ e 3 M€, respectivamente, e com a condicionante prévia de se destinarem a unidades hoteleiras de "charme".

Trata-se de nova iniciativa nesse sentido, na prossecução do desiderato a que a CML vem designando por "transformar Lisboa na capital do charme".

Independentemente da designação e do desígnio, a nosso ver altamente discutíveis, vimos por este meio alertar Vossa Excelência, essa Assembleia e as Comissões Permanentes respectivas para terem em consideração, aquando da discussão destas propostas em assembleia, o seguinte:


1. As péssimas experiências recentes de dois casos similares, na circunstância o Palácio da Rosa (São Cristóvão) e o Palácio Braancamp Freire (Bairro Alto), que tendo sido vendidos em 2005 e 2009, respectivamente, com igual propósito ao que agora sustenta estas hastas públicas; em nada contribuiram para a reabilitação dos mesmos, muito menos das zonas envolventes, tendo somente aberto horizontes à especulação imobiliária.

Tais experiências, pensamos, não se devem repetir.


2. A imperiosa necessidade dessa Assembleia tomar conhecimento directo e concreto com a realidade dos Palácios Pancas Palha e do Machadinho, que agora voltam a ser objecto de hasta pública pela CML, procedendo:


* À requisição de estudos sobre o estado físico dos dois palácios, sobre as obras necessárias à sua readaptação e viabilização financeira enquanto hotéis (alterações patrimoniais, etc.), sobre alternativas de uso possíveis (designadamente o seu arrendamento a quem promova a sua recuperação cuidada e reutilização mais apropriada, evitando-se, assim a alienação de património - recordamos que no caso do Palácio Pancas Palha, a CML custeou a sua recuperação nos anos 90, recorrendo até a fundos comunitários), etc.;


* À visita urgente a ambos os palácios.

Na expectativa sobre o bom acolhimento destas sugestões por V.Exa e por essa Assembleia, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Maria Helena Barreiros, António Sérgio Rosa de Carvalho, Artur Lourenço, José Morais Arnaud, Pedro Formozinho Sanchez e Júlio Amorim

C.C. Grupos Municipais, Media.