Liscont diz que fará valer os seus "direitos" se a concessão do terminal for anulada

In Público (4/6/2010)

«Empresa diz que tem contrato válido e que aguarda decisão de Cavaco Silva. Movimento cívico diz que revogação "era o mínimo" que se podia fazer


O presidente da Liscont, concessionária do terminal portuário de Alcântara, em Lisboa, afirmou anteontem que a empresa irá "fazer valer os seus direitos" caso a prorrogação da concessão seja anulada.

"Temos um contrato válido e assinado, que estava a ser cumprido por ambas as partes e foi anulado sem razão aparente nenhuma", disse Eduardo Pimentel à agência Lusa. O gestor reagia assim à revogação da prorrogação do contrato de concessão, aprovada horas antes na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PSD, BE, PCP e PEV, contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Eduardo Pimentel acrescentou que a Liscont, controlada pelo grupo Mota-Engil, aguarda a apreciação do Presidente da República sobre a promulgação do diploma e a "reacção" da Administração do Porto de Lisboa, a entidade concedente do terminal, que já comunicou à Lusa que não irá reagir. "Se a decisão da APL for de anular o contrato, vamos fazer valer os nossos direitos", frisou Eduardo Pimentel.

O diploma de revogação da prorrogação do contrato foi aprovado em votação final global, após ter obtido luz verde na Comissão Parlamentar de Obras Públicas. Em meados de Abril, o Ministério Público interpôs uma acção junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, requerendo a anulação e a nulidade do aditamento ao contrato de concessão celebrado em Outubro de 2008. A revogação da decisão governamental que prorrogou o contrato foi entretanto saudada por Miguel Sousa Tavares, um dos membros movimento "Lisboa é das Pessoas. Mais contentores? Não!". Na opinião do jornalista e escritor, a revogação "era o mínimo que um Estado de direito, com vergonha e pudor, podia fazer". Sousa Tavares disse aguardar que a Liscont e o Porto de Lisboa "acatem a decisão", porque "nem isso está garantido".

"Uma coisa é aprovar uma resolução, outra coisa é vê-la executada na prática. Como o Porto de Lisboa funciona como um quartel fechado, pode-se lá passar tudo e a gente não dá por nada", sustentou, acrescentando: "A luta não acabou, agora vai continuar nos tribunais". O escritor lamentou o voto contra do PS e disse-se "muito surpreendido" com a abstenção do CDS-PP, depois de este partido ter defendido publicamente que a prorrogação da concessão "era uma vergonha".»