In Diário de Notícias / Lusa (2/7/2010)
«A comissão eventual anticorrupção aprovou na noite de quinta feira a criação do crime urbanístico, que pune a violação de regras urbanísticas e prevê a demolição da obra em causa.
Os deputados desta comissão parlamentar votaram por unanimidade um texto final sobre a matéria, que estipula uma pena de prisão até três anos ou multa para quem "proceder a obra (...) sobre via pública, terreno da Reserva Ecológica Nacional, da Reserva Agrícola Nacional, bem do domínio público ou terreno especialmente protegido".
Nestas situações, a pena de prisão é até cinco anos para funcionário ou titular de cargo político que "informe ou decida favoravelmente processo de licenciamento", descendo para três anos nos restantes casos».
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"Este é um pequeno passo para um homem, mas um grande salto para a humanidade."
MAs tu acreditas na eficácia desta decisão?? EH eh eh eh !!
ResponderEliminar:)
:)
:)
Espera pela parcerística!;)
Por mais que me avisem do contrário eu acredito em tudo até prova em contrário;-)
ResponderEliminarEu percebo o que a Isabel pretende dizer.
ResponderEliminarMas a verdade é que se tem que começar por algum lado. Este é sem dúvida um bom sinal de que algo se quer fazer no combate aos crimes que nesta área são cometidos no país.
Uma boa deliberação sem dúvida.
A ver vamos !!!!
ResponderEliminarE seguindo as leis da probabilidade....vamos ter funcionários presos dentro de muito pouco tempo !?
E eu aposto que isto é mais um balde de areia para os olhinhos do pessoal....
Recordam-se da sindicância À CML?? Em que ficou??
ResponderEliminardesculpem lá, mas tudo o que implique justiça (com letra minuscula) sou totalmente descrente. Sei do que falo,
Isso é bom para novas construções. E as obras de ampliação, tipo as da Lusofona?
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