Igespar chumbou telas publicitárias no Chiado que a câmara licenciou

In Público (20/10/2010)
Por Carlos Filipe

«Parecer negativo justificado com o impacto visual e a descaracterização da envolvente urbana


Duas telas de grandes dimensões com referências publicitárias em andaimes de obras num imóvel junto à Igreja de Nossa Senhora dos Mártires, no Chiado, em Lisboa, continuam visíveis, apesar de já terem sido mandadas retirar pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), que emitiu parecer negativo, alegando "forte impacte visual" e "descaracterização da envolvente urbana".

A Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo e os Serviços de Bens Culturais manifestaram concordância com o sentido desse despacho, de 28 de Setembro. Mas a autarquia diz ter registado o documento na Direcção Municipal de Ambiente Urbano a 6 de Outubro. O despacho conclui que foi indevida a instalação da publicidade - já montada antes da avaliação no local - e exige aos serviços camarários que procedam à urgente retirada das telas. Os elementos publicitários, com uma área de 275 metros quadrados, revestem as fachadas principal e lateral de edifício da Rua Garrett que torneja para a Rua Anchieta.

Casos de excepção

É referido pelo Igespar que podem ser abertas excepções a este tipo de instalações, no caso de edifícios devolutos ou que vão ser objecto de obras, mas excluindo as situações que envolvam imóveis classificados ou em vias de classificação. Aquele prédio alberga a livraria Bertrand e a alfaiataria Picadilly, confinando com a Igreja dos Mártires, imóvel de interesse público e exemplo da arquitectura pombalina, numa zona em vias de classificação.

Segundo a informação do Igespar, em 20 de Setembro não havia no local publicitação de obra ou trabalho em curso. Um mês depois, continua sem haver movimentações, a não ser o anúncio de obra, em que se lê que será feita uma ampliação, com data de licenciamento de 16 de Setembro.

Os serviços do vereador com o pelouro, José Sá Fernandes, referem que a 13 de Outubro foi enviado ao Igespar informação relativa ao licenciamento de obra e que não haverá razão, agora, para que aquele organismo se pronuncie desfavoravelmente.

Não é a primeira vez que a câmara licencia publicidade contra os pareceres negativos do Igespar. Em Abril de 2009, autorizou uma tela com 70m2 para um edifício no Rossio (e que, após alteração da mesma, voltou a ser chumbada) e, em Março deste ano, permitiu outra instalação, também não autorizada, de 360 m2, num edifício na Avenida de Fontes Pereira de Melo, em frente ao Palácio Sotto Mayor, este em vias de classificação.»


...

APLAUSO. E BIS.