In Público (7/10/2010)
Por José António Cerejo
«Proprietária pede à assembleia municipal que se pronuncie sobre a nova política da câmara relativa a obras feitas por inquilinos
Um protesto e um desafio. Foi assim que Susana Paiva, uma das proprietárias de um dos edifícios em que está instalado o Hotel Internacional, no Rossio, se dirigiu ontem à Assembleia Municipal de Lisboa a propósito das declarações em que António Costa qualifica de "parasitas" alguns senhorios. "Venho publicamente lavrar o meu protesto contra tais afirmações, perguntando-vos se concordam ou não e se estão ou não solidários com tais afirmações."
A afirmação do autarca de Lisboa foi feita por correio electrónico numa resposta enviada ao PÚBLICO, na semana passada, a uma pergunta sobre o facto de a Câmara de Lisboa, contrariando a sua posição anterior, ter legalizado as obras feitas pela empresa que explora aquele hotel sem licença camarária e sem autorização dos senhorios. "Deixou de ser política da Câmara de Lisboa proteger senhorios parasitas que querem impedir os inquilinos de fazer a reabilitação que é essencial para a cidade, em particular, em zonas tão nobres como o Rossio", escreveu António Costa. A empresa que é inquilina de Susana Paiva e dos seus familiares paga-lhes uma renda mensal de 611 euros por quatro andares no Rossio com um total de 1260 m2.
No requerimento que dirigiu à assembleia, com conhecimento aos vereadores, Susana Paiva diz-se "profundamente chocada" com as declarações de Costa. Para lá de se afirmar "pessoalmente" atingida, salienta que "é absolutamente ilegítimo concluir" que ela e os restantes titulares do prédio se opõem (caso em que seriam "parasitas") ou deixam de se opor à reabilitação do imóvel, já que nunca foram notificados pela câmara em nenhuma das fases do processo, não lhes tendo sido sequer mostrados os projectos aprovados este ano - nem mesmo depois de terem informado a autarquia de que não tinham autorizado quaisquer obras. Susana Paiva pretende saber se a assembleia concorda com o facto de a câmara não exigir uma autorização prévia dos senhorios para licenciar obras que os inquilinos queiram fazer.»
Não faz nenhum sentido os comentários vindos da CML, o que infelizmente já não me espanta.
ResponderEliminarEntão está em curso uma obra para um hotel, que vai estar aberto ao público e não é preciso autorização da Câmara??!! Às tantas, também não vai estar sujeito a nenhuma regra, não vai estar sujeito a inspecções por parte da protecção cívil. É fazer de qualquer maneira e facturar.