In Público (13/10/2010)
Por Victor Ferreira
«Fusões da Mouraria com a Pena e de São Francisco Xavier com Santa Maria de Belém não constavam da proposta inicial mas foram incluídas
Comparação entre cidades de Portugal, Espanha, França e Itália
Consciência tranquila ou o caos da cidade e da governação
Fusão de São Francisco Xavier com Santa Maria de Belém e da Mouraria com a Pena. Era este o toque que faltava para o novo mapa de freguesias de Lisboa ficar composto. A primeira versão, proposta pelo Instituto Superior de Economia e Gestão em Abril, previa um corte de 24 das actuais 53 freguesias da capital. O relatório final propõe um corte de 26.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) incumbiu o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) de fazer um diagnóstico completo e de propor soluções para a administração do município. O relatório de há seis meses sugeria outras saídas: manter tudo como está ou criar nove "unidades de proximidade" - um modelo inspirado nos distritos urbanos. Depois de ouvir mais intervenientes, os autores do estudo Qualidade de Vida e Governo da Cidade: Bases para um Novo Modelo de Governação da Cidade de Lisboa acabaram por redesenhar o mapa com as duas fusões. A discrepância entre a versão inicial e a final "não expressa alguma vontade do executivo nem uma diferente orientação da equipa do ISEG, mas apenas o trabalho final", salientou a vereadora da Modernização Administrativa e Descentralização, Graça Fonseca. O debate na CML terá lugar "ainda este mês, o mais tardar em Novembro", acrescentou.
António Costa prometeu reorganizar a cidade e pôs a medida no seu programa eleitoral. O objectivo do autarca, que só tem maioria no executivo e não controla a assembleia municipal, é encontrar uma proposta de consenso e enviá-la ao Parlamento até Abril do próximo ano, afirmava ontem o Diário Económico.
Este corte de quase 50 por cento no número actual de freguesias de Lisboa passou ao lado do debate sobre o Estado da Cidade, que ontem se fez na assembleia municipal. A oposição preferiu ignorar as notícias ontem publicadas sobre o mapa final, colocando as contas camarárias e a revisão do Plano Director Municipal no centro da discussão (ver texto ao lado).
Câmara vota mais IMI
Hoje, reúne-se o executivo camarário, com uma agenda que pode doer a alguns proprietários de imóveis em Lisboa. A maioria propõe aumentar de 0,35 para 0,4 o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as matrizes que não foram reavaliadas, atingindo o limite permitido por lei. Para as matrizes reavaliadas, o IMI irá manter-se no limite máximo de 0,7. A proposta não agrada ao PSD, que, ontem, avisou António Costa de que chumbará qualquer aumento de impostos na assembleia municipal. "Nas actuais circunstâncias de dificuldades que o PS impôs aos portugueses em Lisboa, o PSD não permitirá mais agravamentos. Não conte com o PSD para aumento de taxas e impostos que incida sobre os lisboetas", disse.com Carlos Filipe»
Lisboa tem milhares de problemas para os quais o Executivo Municipal tem as devidas competências (consagradas por lei), para os resolver.
ResponderEliminarEsta questão não depende nem do Executivo Municipal e nem da Assembleia Municipal. Depende única e exclusivamente da Assembleia da República.
Espero que o actual Executivo, com todos os problemas que a cidade tem e que se agudizaram nos últimos anos, não utilize esta questão para atirar areia para os olhos das pessoas.
Se no final Lisboa ficar com 9 ou mais freguesias (mas claramente menos que a actuais 53), ainda assim, muitas coisas terão de mudar, porque não é esse corte que vai melhorar o relacionamento institucional e de delegação de competências da CM para as JF's.
Também espero que não venham com unidades de gestão ou outras, que mais não servem para substituir autarcas eleitos pelo voto popular por burocratas com o cartão do partido.
SO FALTA A CRIAÇÃO DA NOVA FREGUESIA DO ORIENTE, para todo o Parque das Nações. Queremo-lo todo como fazendo parte da cidade de Lisboa.
ResponderEliminarA CM-Loures tambem o quer todo, vê lá tu, ainda por cima actualmente detem lá duas freguesias ao contrario de Lisboa que só tem uma.
ResponderEliminar...maneira que o mais justo é estar como está no que toca a divisão admnistrativa de concelhos.
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