Câmara aprecia novas orientações ambientais e de habitação para Planos de Pormenor

A autarquia lisboeta agendou para quarta-feira a discussão de uma proposta que estabelece que todos os Planos de Pormenor devem incluir os contributos para a estratégia energética ambiental concelhia e a percentagem de fogos a custos acessíveis.

O documento foi apresentado pelos vereadores do movimento Cidadãos por Lisboa, Helena Roseta e Fernando Nunes da Silva (independentes eleitos na lista do PS, que lidera uma maioria) e enumera várias indicações para a elaboração de Planos de Pormenor (PP) a nível de metas ambientais, equipamentos e habitação.

Sobre este último ponto, refere-se que todos os PP deverão conter a percentagem de fogos a incluir na bolsa de habitação a uso acessível, quer para venda, quer para arrendamento.

Além disso, deverão ser acompanhados de um modelo demográfico com os acréscimos motivados pelos novos fogos propostos ou a reabilitar, para que as cartas municipais de equipamentos sociais, saúde e desporto possam ser actualizadas com base nessa estimativa de população.

Quanto aos equipamentos, passar-se-á a incluir nos PP uma planta e um quadro resumo com o dimensionamento de todos os equipamentos colectivos e espaços verdes necessários e, quando não for possível integrá-los nas área de intervenção, deverá ser apresentado um documento justificativo e com soluções alternativas.

Na reunião será também apreciada a emissão de parecer favorável a um estudo prévio da Sociedade Frente Tejo (criada para requalificar a zona ribeirinha) para o espaço público da Praça da Estação Fluvial Sul e Sueste, incluída na zona de protecção do Terreiro do Paço.

A proposta, apresentada pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS) e adiada na semana passada, foi elaborada após pareceres favoráveis das direcções municipais de Ambiente Urbano e de Conservação e Reabilitação Urbana.

Segundo o documento, o estudo prévio engloba a criação de um interface rodoviário associado à estação de metro do Terreiro do Paço e à estação fluvial, “revalorizando o troço inicial da Avenida Infante Dom Henrique” e implicando a remodelação de pavimentos, a plantação de árvores e a renovação das redes de drenagem pluvial.

Além disso, pretende-se construir um “passeio miradouro” com quiosque e esplanada virado para o Cais das Colunas, na área fronteira ao torreão Nascente, e uma alameda ao longo do Ministério das Finanças, para funcionar como elemento de transição para o interface de transportes.

Lusa