Multada por deixar saco de lixo na rua fora de horas

In Diário de Notícias (30/11/2010)
por INÊS BANHA

«Fiscais da autarquia descobriram morada através de carta que estava dentro do saco. Visada contesta contra-ordenação

Quando Lurdes Alexandre recebeu, no início de Outubro, uma carta da Câmara Municipal de Lisboa (CML) a multá-la, em cerca de 35 euros, por alegadamente ter deixado um saco do lixo na rua no dia errado, nem quis acreditar. A infracção terá ocorrido em Abril e a morada terá sido descoberta através de uma carta que estava dentro do saco "ilegal". Fernando Santos, do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos (DHURS) da autarquia, confirmou ao DN que este tipo de prática é "usual".

Tudo terá acontecido a 22 de Abril. Nesse dia, uma equipa de fiscalização do DHURS terá descoberto, pelas 15.20, um saco de plástico azul - destinado ao papel e cartão - na Rua do Passadiço, esquina com a Travessa do Loureiro, perto da Rua de Santa Marta. Segundo a notificação enviada pela CML, a que o DN teve acesso, o saco estaria "na via pública em dia não estipulado em função do sistema de recolha definido" para aquela área. A equipa de fiscalização terá então remexido no saco em busca de uma morada, conseguindo identificar Lurdes Alexandre através de uma carta. O processo foi assim iniciado, culminando numa contra-ordenação de um total de 33,95 euros.

Para a visada, é inadmissível que se ande a remexer nos sacos de lixo, um comportamento que classificou de "pidesco". Além disso, afirmou, indignada, é tudo "absolutamente arbitrário". "Como é que eles conseguem saber de quem é o saco quando é o preto, com os alimentos?", perguntou.

Fernando Santos reconheceu ao DN que apenas nos sacos destinados ao papel e cartão é possível as equipas de fiscalização identificarem o proprietário. Porém, segundo o engenheiro do DHURS, tal não significa que se deixe de remexer nos sacos, uma "prática usual" de identificação dos alegados responsáveis. E acrescenta. "Se não remexermos, qualquer dia temos lixo espalhado por todo o lado. E, geralmente, as pessoas pagam."

Questionado pelo DN se este tipo de comportamento não poderá também ser considerado invasão de privacidade, Fernando Santos argumentou que não. "Se as pessoas cumprirem, a gente não mexe. A fiscalização só mexe naqueles que não estão a cumprir o regulamento."

Quem acredita que cumpriu as regras é Lurdes Alexandre, e, por isso, apresentou reclamação por escrito. Para a moradora na Rua do Passadiço, até pode ter sido o próprio DHURS a cometer um erro no sistema de recolha do li- xo. "Quem sabe se o lixo não foi apanhado no dia anterior?", questionou. Até porque, confidenciou ao DN, mantém um diário e tomou nota de que nesse dia se ausentou durante a manhã, "para almoçar com um casal amigo que pode testemunhar" a seu favor.

Segundo Fernando Santos, há quem tome, por vezes, a opção de reclamar, alegando que o saco de lixo não é seu ou que o depositou no dia e lugar estipulados no Regulamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa. Nesses casos, o processo decorre dentro dos trâmites legais, podendo culminar na absolvição ou na condenação do arguido. Lurdes Alexandre espera agora a resolução do seu caso.»

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Nada a opor, antes pelo contrário, pois estou farto de porcos.