Câmara passa licença a projecto do Largo do Rato
por Agência Lusa , Publicado em 22 de Dezembro de 2010 in I online
Câmara de Lisboa decidiu hoje emitir licenciamento para o projeto inicial do polémico edifício do Largo do Rato, numa reunião em que não participou nenhum dos vereadores visados no processo que o promotor tem em tribunal.
Depois de anos de polémica, chumbos de licenças e anulações de decisões camarárias, o executivo municipal acabou por decidir que, uma vez que o projeto de arquitetura estava aprovado desde 2005, a câmara não deveria fazer mais do que emitir as respetivas licenças.
"Ainda há surpresas. Apesar das alterações apresentadas ao projeto de arquitetura, o executivo decidiu que não deveria pronunciar-se sobre o que já estava decidido, optando por avançar com a emissão de licenças", afirmou o presidente da autarquia, António Costa.
Dois dos três vereadores visados no processo com pedido de indemnização e que ainda se mantêm no executivo municipal – Ruben de Carvalho e Helena Roseta – abandonaram a reunião alegado impedimento legal para participarem na votação. O terceiro, Sá Fernandes, faltou à reunião, não se fazendo representar.
Os restantes vereadores que chumbaram igualmente a proposta em 2008, decisão que deu origem à ação em tribunal a pedir uma indemnização total que ronda os 18 milhões de euros, já não pertencem ao executivo municipal.
Na reunião de hoje, retomado o projeto inicial, sem contemplar as alterações propostas pelos autores, a proposta para o Largo do Rato acabou por contar apenas com a abstenção de PSD e CDS-PP.
"Não tendo participado em nenhuma das outras decisões entendi que o que deveria fazer era abster-me. O projeto de arquitetura já estava aprovado e isso dava direitos aos promotores", afirmou, por seu lado, o vereador António Carlos Monteiro, do CDS-PP.
A vereadora do PSD Livia Tirone considerou que esta foi "a forma mais simples de fazer com que a cidade continuasse a funcionar, resolvendo questões que estavam paradas há muito tempo".
No comunicado de impedimento, o vereador Ruben de Carvalho (PCP) recorda que a proposta sujeita a votação resulta de um compromisso não datado, que lhe é "totalmente alheio" e do qual diz só ter tomado conhecimento "no processo que acompanha a proposta, celebrado entre a câmara de Lisboa e a ALDINIZ – Sociedade de Gestão Imobiliária SA (promotor da obra) e que visa acordar sobre a ação que este mantém em tribunal".
Ruben de Carvalho alega impedimento legal para participar na votação, precisamente por ser parte (réu) no processo.
A mesma argumentação foi usada por Helena Roseta, que acrescentou, depois de sair da reunião, "impedimentos de natureza política".
"Um vereador não pode decidir uma matéria sob a ameaça de um processo", afirmou, acrescentando: "Não é admissível colocar a faca em cima da cabeça de um vereador."
Questionado sobre se esta negociação com o promotor envolvendo o processo judicial não teria funcionado como uma forma de pressão sobre os vereadores, António Costa respondeu: "Faz parte das regras do jogo."
O vereador Manuel Salgado, responsável pelo pelouro do Urbanismo, manifestou-se satisfeito por ter resolvido "um problema que se arrastava há muito tempo".
Com este desfecho, tal como acordado com o promotor, será retirada a ação em tribunal.
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A chantagem sobre os "eleitos" venceu portanto ....
Enquanto a destruição da Lisboa Romântica continua … Duque de Loulé 35 … Avenida da República 25 … António Augusto de Aguiar, 140 … Avenida João Crisóstomo … etc., … e continuará … até não ficar pedra sobre pedra … confirma/se definitivamente a incapacidade dos eleitos de representar os interesses da cidade .
Afinal … TODOS os Vereadores do Urbanismo até à data são responsáveis por este processo de destruição progressiva, sistemática e que tudo indica … irreversivel.
E no entanto, isto não é uma fatalidade imponderável … não … é consequência de vontades organizadas e determinadas …
Para quando …. Uma reacção mais “musculada” da Sociedade Civil ?
Para quando uma radicalização de um verdadeiro Movimento Conservacionista
... Pró-DEFESA DO PATRIMÓNIO e de Vigilância Constante ?
Para quando as Brigadas do Património ?
Basta olharmos para Inglaterra com o SAVE BRITISH HERITAGE, o GEORGIAN GROUP ou a VICTORIAN SOCIETY, para nos apercebermos que o inconformismo, nestes Países com uma longa tradição de Democracia Participativa e de exercicio Cívico dos Direitos Democráticos, não é apanágio de ‘anarquismo de barricadas’ mas é exercido pelas elites culturais, artisticas, académicas, jornalísticas e por todos os cidadãos responsáveis …
António Sérgio Rosa de Carvalho
o exemplo perfeito da parolice dos nos arquitectos, a incompetencia dos nossos politicos e o desinteresse da populaçao em geral em manter a sua identidade e patrimonio. É o sinal errado e oposto q se dá numa altura em q se fala tanto de reabilitaçao urbana. Mete nojo esta decisao e mais nao digo
ResponderEliminarÉ com verdadeiro NOJO que me sinto após a leitura desta notícia!
ResponderEliminarEstou verdadeiramente revoltada. Estes políticos sem coluna vertebral vão deixar esta cidade totalmente irreconhecível. Vai ser só mamarracho atrás de mamarracho e o património que realmente caracteriza a cidade vai acabar por desaparecer, desaparecendo assim também a alma da cidade.
ResponderEliminarUma desilusão para mim, que depositava muita esperança em António Costa...
Recuso-me a aceitar.
ResponderEliminarHaverá algo que ainda se possa fazer para evitar isto?
Vergonhoso! É o descrédito completo de quem governa a nossa cidade. Quando "interesses" mais altos se levantaram do que os dos próprios cidadãos, está tudo dito.
ResponderEliminarÉ pena que o Ministério Público não se investigue a fundo este processo...A proximidade do promotor Diogo Vaz Guedes de António Costa e do Arq. Manuel Salgado deixa muitas dúvidas sobre tudo!
Revoltem-se porra!
Alguém sabe a decisão sobre o quarteirão do bes também do valsassina?
ResponderEliminarEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderEliminarParece-me evidente, conforme o António Sérgio Rosa de Carvalho refere, haver a necessidade de relançar a participação civica, neste e em todos os outros casos, que por aí pululam e que estrupiam a cidade.
ResponderEliminarO Forum Cidadania Lx, movimento criado com esse intuito, tem que tomar a dianteira e redobrar os seus esforços, pondo no plano da batalha juridica e na acção de rua, as ideias que defende.
Este mono, aqui e agora, pode ter sido uma batalha perdida, no meio de toda uma guerra que se avizinha.
Isto é tudo incrível, democracia?Qual democracia?
ResponderEliminarJá há uns tempos que me apercebi que Lisboa não é governada de forma a servir os seus cidadãos mas como o parque imobiliario daqueles que chegam aos pelouros, no entanto a confirmação quase diária dessa conclusão continua a ser penosa.
ResponderEliminarsus, sus, mas imaginemos esta situaçao:
ResponderEliminaro promotor era formalmente proibido de demolir o imovel que la está, por isso expulsa os inquilinos, deixa-o apodrecer até desabar e depois não há razão nenhuma para que o imóvel proposto não seja construido.
como se lida com isto, caros senhores?
nesta cidade há demasiado "pronto, sendo assim..."
Votaram neles. Agora aguentem-nos.
ResponderEliminarE a gente de Lisboa, de nada sabe? Não faz nada??
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