ME paga seis milhões à Parque Expo por escolas já construídas

In Diário de Notícias (25/1/2011)
por RITA CARVALHO

«O Ministério da Educação (ME) vai ter de pagar, pelo menos, seis milhões de euros à Parque Expo pela construção de duas escolas cujas obras não foram sujeitas a concurso público e levantaram dúvidas ao Tribunal de Contas (TC).

O contrato para a construção da Escola S. Vicente de Telheiras e da Escola do Parque das Nações e para a requalificação da Escola Básica 1 Madre Deus foi assinado pela Parque Expo e pelo Ministério da Educação em Setembro de 2009.

Na altura foi celebrado um contrato in house, regime jurídico que permite estabelecer acordos directos entre entidades públicas participadas entre si, sem seguir os procedimentos normais. Uma vez que o Estado era titular de 99% do capital da Parque Expo e, no passado, outros ministérios já tinham celebrado contratos deste tipo com a empresa, foi esse o entendimento das partes. "Entendeu-se não serem imprescindíveis os procedimentos tipificados para a contratação pública em regime concorrencial. Considerámos não ser necessário concurso público porque esta prática já tinha sido usada no passado. Foi um acto de boa-fé e quando surgiram problemas procurámos soluções", disse ao DN José Joaquim Leitão, director regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (a quem foram delegadas competências) justificando, assim porque não foi pedido visto prévio ao TC.

"Mesmo assim, como não tínhamos nada a esconder, cautelarmente, depois do contrato assinado, enviámo-lo para o tribunal. Só nessa altura foram levantadas questões", acrescentou o responsável da DREL, sublinhando que não houve um chumbo, mas apenas dúvidas suscitadas. "O TC veio a considerar não existir uma re- lação in house entre o Estado e a Parque Expo", explica, por seu lado, fonte oficial da empresa.

Perante este problema, e por mútuo acordo, as partes decidiram suspender o contrato estabelecido em Maio de 2010. Contudo, a Parque Expo já tinha lançado os concursos para as empreitadas e, dada a urgência das escolas, decidiu continuar com a construção que foi concluída no ano passado.»