Câmara de Lisboa vai passar os bairros sociais a pente fino para ver quem tem e quem não tem direito a casa

O trabalho, a iniciar em Março, vai durar dois anos e será "ciclópico", na previsão da vereadora Helena Roseta. O grande objectivo, sublinha, consiste em assegurar que as cerca de 27 mil casas do município de Lisboa são habitadas por quem delas necessita.

Feitos os diagnósticos, identificados os males do património habitacional da autarquia, a câmara quer agora avançar para o saneamento de uma situação que apodreceu ao longo dos anos. "Temos conhecimento de que nem todos os fogos municipais estão a ser habitados por quem deles precisa", diz a vereadora, para justificar o lema da operação ontem anunciada: "Casas para quem precisa".

O primeiro passo consistirá em verificar quem os compõe e que rendimentos têm os agregados que residem em cerca de 25 mil fogos da autarquia, sabendo-se que esse levantamento já foi feito nos últimos dois anos para perto de 2000 fogos do chamado património disperso. O grosso do trabalho tem a ver com os residentes nos 23 mil fogos dos 66 bairros geridos pela empresa municipal Gebalis, cuja situação, em matéria de rendimentos e de direito às casas, nunca foi inventariada de forma sistemática.

Com a informação recolhida, virá depois a actualização das rendas, aumentando-as ou baixando-as, mas garantindo - frisou Helena Roseta - que os aumentos serão sempre faseados ao longo de três anos. Para lá da fixação das novas rendas, este processo permitirá desocupar os fogos indevidamente ocupados e entregá-los a quem a eles tiver direito. "É preciso alguma coragem da parte dos serviços para se atirarem a uma operação como esta, que é muito pesada, e que vai encontrar muitas resistências."

Sem avançar estimativas, mas antevendo que vai haver "polémica", a vereadora admitiu que vai ser encontrada "muita gente" em casas em que não deveria estar. "Estou à espera de tudo, mas estou convencida de que isto tem de ser feito para gerirmos com um mínimo de justiça e equidade o património que está à nossa responsabilidade", respondeu, questionada sobre se estava à espera de um processo muito litigioso. Helena Roseta adiantou que a câmara vai começar nos próximos meses a tomar decisões sobre a situação de cada casa, com base nas regras em vigor, mas salientou que até ao fim do ano espera ter prontos os quatro regulamentos que vão actualizá-las, sistematizá-las e clarificá-las. Trata-se dos regulamentos de acesso à habitação, de gestão dos fogos, de desocupação e de realojamento. Segundo a autarca, os respectivos projectos, que estabelecem os direitos e deveres dos inquilinos, as regras de transmissão do direito de ocupação, ou o regime de desocupação dos fogos, já foram objecto de "alguma concertação política" com a vereação. A sua discussão na câmara deverá ocorrer a 9 de Março, para depois passarem à discussão pública, voltarem à câmara e seguirem para aprovação da assembleia municipal.

O levantamento inicia-se no mês que vem, com o envio a todos os titulares do direito às casas de cartas registadas, à razão de 1500 por mês. Primeiro serão contactados os moradores que pagam menos de cinco euros de renda, seguindo-se os outros, por ordem alfabética. Se as cartas não forem reclamadas, a fiscalização municipal entrará em acção, podendo ser determinada a fixação da renda máxima. Depois de entregues os documentos pedidos, os inquilinos poderão optar entre o cálculo da nova renda com base no regime actual, ou com base no regime da renda apoiada.

In Público