In Site da CML
«No ano em que assinala 40 anos, a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) organiza um ciclo de quatro conferências no âmbito do urbanismo e da reabilitação urbana. A primeira, subordinada ao tema “Regeneração e Reabilitação Urbana”, teve lugar no dia 22 de Março, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), onde o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado, deu a conhecer a Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa 2011-2024.
O documento apresentado em primeira mão pelo vereador do Urbanismo e que será em breve submetido a apreciação em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal, aponta a estratégia a médio/longo prazo da autarquia relativamente à questão da reabilitação urbana. Com cerca de 54 mil edifícios em ruína ou devolutos na cidade, o documento aponta a reabilitação como a prioridade das políticas urbanas de Lisboa.
Os objectivos passam por reabitar a cidade com mais famílias e mais empresas, reduzir o risco sísmico e de incêndio, manter a memória da cidade através do restauro do património e regenerar os Bairros e Zonas de Intervenção Prioritários (BIP/ZIP’s). Até 2024 as metas passam por reabilitar sete mil edifícios em ruína, realizar obras de conservação no património municipal (ultrapassa os 137 mil fogos), apoiar os condomínios privados na conservação dos edifícios e tornar efectiva a conservação periódica do edificado.
O programa comparticipado de apoio a condomínios parte do pressuposto que a propriedade horizontal em prédios antigos tende a aumentar e que muitos condomínios esgotaram o seu fundo de conservação. O objectivo nestes casos, passa por apoiar os condomínios em obras de conservação e melhoria através de programas comparticipados “de nova geração”. Estes abrangerão a conservação de fachadas, coberturas, zonas comuns e redes prediais, a instalação de elevadores e obras que melhorem a eficiência energética e a redução de risco sísmico e de incêndio dos edifícios. “Estes apoios funcionariam como um empréstimo bonificado atribuído à peça e contra factura”, explicou o vereador.
Já no que respeita à inspecção técnica de edifícios, Manuel Salgado defende que “a conservação periódica é condição sine qua non para evitar a degradação e ruína dos edifícios”. A ideia é criar um modelo de inspecção periódica obrigatório que permita detectar patologias e riscos e determinar as melhorias a realizar. A aplicação desta medida será gradual até 2016, tendo previsto como incentivo a dedução no IMI.
O vereador avançou ainda com a intenção do município de lançar um programa de obras convencionadas, com parcerias entre a Câmara de Lisboa e os proprietários, com a autarquia a dar apoio técnico e a canalizar financiamento e o particular a assumir a responsabilidade pela adjudicação da empreitada e empréstimo através da hipoteca do imóvel.
A conclusão das obras permitiria uma actualização das rendas e a contrapartida seria a manutenção de parte dos fogos em regime de arrendamento com valor máximo fixado.
A generalização dos instrumentos e incentivos à reabilitação previstos no regime jurídico a toda a área consolidada da cidade, a Via Verde no licenciamento, para agilizar os processos, os créditos à construção nas operações urbanísticas como incentivos à reabilitação urbana, a criação de um banco volante de fogos para realojamentos temporários e o fundo imobiliário de fogos para o mercado de arrendamento são outras das medidas propostas.
Desde a década de 90 e até 2006, o município investiu 450 milhões de euros em reabilitação urbana. Entre 1990 e 2000 o investimento foi na ordem dos 336,5 milhões de euros, aplicados em intervenções de proximidade, gabinetes locais, apoio social a moradores e senhorios, pequenas obras dispersas pelos bairros históricos e no programa RECRIA, em obras particulares. No período de 2002 a 2006 foram gastos em intimações, obras coercivas e em intervenções concentradas nas “mega empreitadas” cerca de 116 milhões de euros.
Perante estes números e a avaliação dos seus resultados, Manuel Salgado considera que “só com obras coercivas e apoios financeiros não é possível dinamizar a reabilitação do edificado”.
A estratégia apresentada no documento assenta assim em cinco pilares, a saber: investimento municipal em acções de maior efeito de arrastamento; criação de condições para uma nova geração de promotores e senhorios; aceleração da recuperação do capital investido, permitindo a actualização mais rápida das rendas; reduzir os custos de licenciamento e diminuir as expectativas de mais valias com a demolição do edificado.
Para enfrentar este desafio, o investimento estimado pela autarquia a curto/médio prazo aponta para 190 milhões de euros, cabendo aos equipamentos municipais a maior fatia (73 milhões), seguidos do espaço público (45 milhões), do património disperso (37 milhões) e dos bairros municipais (35 milhões). Já no que respeita ao investimento privado necessário à conservação/reabilitação na cidade, o documento aponta para uma estimativa de oito mil milhões de euros, três mil milhões dos quais em reabilitação profunda, igual quantia para conservação e pequenas reparações e dois mil milhões de euros para médias reparações.
Para conseguir concretizar esta estratégia, a autarquia prevê uma mobilização de meios que compreende os financiamentos para o Programa de Investimentos Prioritários de Apoio à Reabilitação Urbana (PIPARU), com um total de 117 milhões de euros, as verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), com 52,5 milhões, e as do jogo do Casino, com 36 milhões. [..]»
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Tudo OK, mas, para mim, enquanto não vir de facto reailitação urbana, feita de restauro e recuperação de imóveis (a começar pelos cada vez mais raros dos finais do século XIX, princípios do XX ... e como seria útil e estimulante ver a CML tomando posse administrativa de 1-2 quarteirões das Avenidas Novas, por exemplo), dos seus interiores, A preservação das cérceas e dos logradouros, preservando uma Lisboa heterogénia; em vez da propagada "reabilitação" corrida a demolições integrais de interiores, manutenção de fachada, 1-2 acrescentos de andares, e esventramento do subsolo para caves de estacionamento (e essa é a prática corrente); enquanto eu não vir isso tudo isto é ZERO!
Pois é, caro Paulo.
ResponderEliminarÉ o que eu venho defendendo há alguns anos, neste e em outros forúns. A reabilitação que o meu amigo fala só é possível se estiver a cabo dos pequenos proprietários (individualmente ou em conjunto) e para isso é necessário criar incentivos que se vejam e linhas de apoio financeiro.
Caso contrário, vamos continuar a assistir ao actual quadro de substituição do antigo por construção de raíz, que é mais barata e ajuda a amortizar o custo elevadíssimo da aquisição do imóvel.
Concordo contigo Paulo, mas deixo uma pergunta a la Homens da Luta: " e o dinheiro, pá?"
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