Novas regras para esplanadas da Baixa de Lisboa são excessivas

In Sol Online (7/1/2011)


«Vereadores da oposição na Câmara de Lisboa acusam a maioria liderada pelo PS de querer impor orientações «excessivas» para a instalação de esplanadas da Baixa, como o tamanho das ementas, considerando que as indicações são, afinal, um regulamento.
O executivo aprovou na quarta-feira uma isenção do pagamento de taxas de licenciamento a esplanadas «sem referência a qualquer tipo de publicidade», característica indicada num «conjunto de critérios orientadores» definido pela autarquia e a «aguardar aprovação» do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar).

«O documento é tão pormenorizado e impositivo que só pode ser um regulamento, por isso tem de ir a debate público e ser discutido na assembleia municipal. E para alterar as esplanadas já legalizadas tem de ter a força de um regulamento», disse Ruben de Carvalho.

Embora não se oponha à requalificação das esplanadas, o comunista considera que o documento chega a atingir o «ridículo» ao indicar, por exemplo, que «cada uma só pode ter toalhas de uma única cor ou que os menus não podem exceder um A4».

Além disso, explicou, «é obrigatório» que os comerciantes se adaptem aos critérios até ao próximo dia 21.

«É de facto um regulamento e é exageradamente minucioso. Esta uniformidade é atroz, chega-se a determinar a cor dos guardanapos e dos chapéus-de-sol», comentou Vítor Gonçalves, único vereador social-democrata a votar contra (os restantes abstiveram-se), que contesta a definição de uma faixa de apenas 80 centímetros «na maior parte das ruas».

Para o autarca, era fundamental ter já o parecer do Igespar e comprovativos das conversações que a câmara afirma ter tido com os empresários da restauração, e deveria existir já uma fiscalização eficaz para evitar desconformidades com a lei.

Vítor Gonçalves entende ainda que, a nível do mobiliário (cadeiras, mesas e toldos), os critérios orientadores parecem compor «o catálogo de uma empresa».

António Carlos Monteiro, do CDS, também teme que possam surgir «problemas de concorrência» em relação aos fornecedores de mobiliário.

«Indicar como modelos determinados tipos de equipamento, com fotografias que excluem os outros, é excessivamente regulamentador e põe em causa a concorrência. Devia haver regras claras e as pessoas deviam ser livres de escolher», sustentou o vereador.

Lusa/SOL»

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Esta notícia dá vonta de rir: as esplanadas de Lisboa são do pior que a cidade tem, e esta intervenção na Baixa, que apenas peca por tardia, deve servir de mote a toda a cidade (aliás, o conceito de Baixa neste caso devia ter em conta os limites físicos, não do PP Baixa, mas os naturais, i.e., as esplanadas dos Restauradores e das Portas de Santo Antão, no mínimo, deviam fazer parte também deste pacote agora aprovado pela CML).

Subentende-se, das declarações de quem se opõe a este regulamento, ou o que for, que quem as profere gosta de ver e estar em esplanadas manhosas, desordenadas, repletas de publicidade, envoltas em telões plásticos, com tv e rádios a debitarem décibeis imbecis, de ver papéis pelo ar e pelo chão, cadeiras, mesas e toldos fruticolor e de materiais beras; extravasando os limites físicos a que a Lei obriga (sim, porque já há lei, só que ninguém cumpre).

Podem falar doutras coisas no que toca ao espaço público, mas deste regulamento só têm que aplaudir e incentivar para que se vá mais longe. Ah, é verdade, olhem que a maioria esmagadora das esplanadas de Lisboa está ... ILEGAL!