In SIC-N (25/5/2011)
Via Lisboa Lisboa
«Notícia LUSA/SO
O presidente da Câmara de Lisboa defendeu hoje que, caso o tribunal venha a anular o negócio da permuta de terrenos do Parque Mayer, a autarquia deve ficar com a posse dos edifícios, "nem que seja pela expropriação".
Lisboa, 25 mai (Lusa) - O presidente da Câmara de Lisboa defendeu hoje que, caso o tribunal venha a anular o negócio da permuta de terrenos do Parque Mayer, a autarquia deve ficar com a posse dos edifícios, "nem que seja pela expropriação".
"Não sabemos como vai ser a decisão final. Se no futuro houver uma decisão no sentido da anulação, a câmara deve ficar com a propriedade do edifício, nem que seja pela expropriação. Não vejo como será exequível o plano de pormenor sem que a câmara adquira a posse destes edifícios", afirmou António Costa (PS), quando questionado pela oposição a propósito da empreitada para a requalificação do edifício do Capitólio.
O negócio da permuta de terrenos de Entrecampos e do Parque Mayer foi anulado em primeira instância, mas foi interposto recurso, que aguarda decisão no Tribunal da Relação de Lisboa.
António Costa realçou ainda a importância do edifício do Capitólio, que está classificado, e a urgência em reabilitá-lo.
Durante o debate da proposta, o CDS e o PSD questionaram o presidente da autarquia sobre a obra, tendo António Costa respondido que não vê motivos para adiar esta intervenção.
A vereadora da Habitação, Helena Roseta, chamou a atenção para o facto de tanto a decisão de fazer obra como a não decisão ter custos.
"Se nada se fizer, quando chegar a decisão o edifício já poderá ter caído", afirmou.
A proposta relativa à empreitada da reabilitação do edifício do Capitólio acabou por ser aprovada, com os votos contra do CDS e do PSD. [...]»
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