Lisboa: Capital Europeia da Demolição?

Os nossos políticos afirmam, bem, que importa travar a construção nova e investir na recuperação do edificado, mas a realidade grita o contrário. Todos os anos se assiste à perda de património arquitectónico e nenhum outro tem sido mais sacrificado que o de finais do século XIX e início do séc. XX. Onde, como e porquê, é o que tentaremos dissecar e continuaremos a combater.

Vem isto a propósito do pedido de demolição de uma das últimas moradias Arte Nova de Lisboa, a da R. Camilo Castelo Branco, 25, caso paradigmático de como a Câmara Municipal de Lisboa (CML) continua a entreter pedidos desta natureza envolvendo património de inegável valor.

Colocada à venda, as imobiliárias estrangeiras anunciavam: “De acordo com o proprietário, em Lisboa ainda é possível demolir estes edifícios antigos e construir um novo mais alto”. Coincidência, entrou na CML um projecto para a sua demolição e substituição por prédio alto, “alinhando cérceas”. Como tudo indica que a CML o aprovará, as imobiliárias acertaram!

Pelos vistos, para a CML tanto faz que o pedido de demolição seja para uma construção banal ou para uma moradia de 1908, e tecidas as considerações da praxe (sobre acessos, estacionamento…), a aprovação é mero pró-forma. Que interessa o seu valor patrimonial e histórico, o seu contributo para a identidade de Lisboa?

Não se diga que é por falta de estudos, pois já em 1991 esta notável moradia constava do estudo Arquitectura do Princípio do Século em Lisboa (1900-1925), feito para a CML pelos especialistas José Manuel Fernandes, M.ª de Lurdes Janeiro, Ana Tostões e Fernanda Moniz da Câmara. Contudo, nunca constaria do Inventário Municipal. Porquê? De que vale um estudo se depois não se vertem as suas recomendações para os instrumentos de planeamento? Será isto normal numa capital europeia?

Nos anos de 1990 tentou-se, em vão, classificar o património de finais de XIX-XX como um todo. Ganhou o lobby dos que defendiam que esse património não tinha relevância. Daí para cá nada mudou. Nas estatísticas da década seguinte, mais de 25 imóveis, identificados como a preservar, foram demolidos. Prédios de autores desconhecidos e projectos de grandes autores: Arq. José Luís Monteiro (R. Almeida e Sousa/R. 4 Infantaria), Arq. Raul Lino (R. Saraiva de Carvalho/R. Almeida e Sousa, 2), Nicola Bigaglia (R. Rosa Araújo, 49) e até do Arq. Ventura Terra, este com obra demolida nos 100 anos da República (Av. República, 46).

Nada mudou em 2010, sobretudo na área das Avenidas da República e de 5 de Outubro, com realce para o palacete da Av. Duque Loulé ,35, imóvel em bom estado, sobrevivente das Avenidas Novas, que apesar dos protestos da sociedade civil viu a CML aprovar o seu abate. Em seu lugar já se ergueu corrente e vulgar prédio de habitação.
Uma das causas para este “extermínio” é o facto de os processos serem mal instruídos. Demasiadas vezes os técnicos que analisam os pedidos de demolição não conhecem os edifícios nem os seus interiores, ignoram inventários, estudos e publicações.

A CML despreza os pareceres do Núcleo Residente da Estrutura Consultiva do PDM. Por que razão se pedem pareceres se não há genuíno interesse em os respeitar? E esses pareceres não deviam ser vinculativos?

Também a pressão para se mostrar obra parece levar a CML a aceitar soluções sem substância teórica, vide a crescente popularidade do “fachadismo”. A cidade mente a si própria.

E uma perversão evidente: face a uma população que não pára de diminuir, a CML depende cada vez mais de taxas, licenças e contribuições. A relação directa entre as decisões urbanísticas e a vertente económica convencional está a delapidar o património arquitectónico da cidade. Lisboa está desorientada. As declarações dos autarcas são correctíssimas, fazendo eco da vanguarda da Europa – “menos construção nova”, menos “transporte particular” – mas são desmentidas pela evidência do ruído e do pó das demolições.

Há ilustres profissionais que alertam para o facto de a maioria dos arquitectos e engenheiros portugueses nada saberem sobre construções antigas: recuperar um edifício passa por compreendê-lo e detectar “doenças” que abrangem quase todas as especialidades, e isso exige clientes e arquitectos culturalmente equipados, e uma CML interessada.

Em 2011, atenção ao emblemático palacete da Pç. Duque Saldanha, 28 (1916) e aos edifícios notáveis do Campo Grande, 180, Av. Elias Garcia, 69 (1917), R. Rodrigo da Fonseca, 45 (1909), R. Rosa Araújo (1910), R. Castilho, 15 (1888), R. Tomás Ribeiro, 42 (1916), Av. Almirante Reis, 67 (1919), R. Antero de Quental, 1 (1919). É indispensável preservar estes edifícios do início do séc. XX de modo a humanizar a paisagem urbana e evitar que se estimulem projectos que amputam a cidade, as demolições desestruturam e rompem com pontos de referência de modos de viver para as gerações actuais e futuras.

E que não se julgue que é idealismo nosso. Voltando à “nossa” moradia Arte Nova, ela tem um imenso potencial económico, assim o saibam aproveitar (porque não uma sede de prestígio de empresa ou um elegante restaurante?). Que o futuro incerto desta moradia sirva para reflexão sobre a necessidade de mudar paradigmas, começando por apostar forte na salvaguarda do património do séc. XIX-XX.
Pelo Fórum Cidadania Lx: Fernando Jorge, Paulo Ferrero, Carlos Sousa, Pedro Formozinho Sanchez, António Eloy, Alexandre Marques da Cruz, Nuno Caiado, Jorge Santos Silva, Júlio Amorim, Nuno Franco, Sofia Vilarigues, João Leonardo, Miguel A. Carvalho, Ana Alves de Sousa, Appio Sottomayor, Pedro Janarra, Jorge Lima, António Araújo e Maria João Pinto.
( in Publico )