In Público Online
Por Ana Henriques
«A Câmara de Lisboa efectuou este mês mais um ajuste directo para aquisição de material de combate a incêndios a uma empresa que suspeita ter sido favorecida, pela própria autarquia, noutros concursos.
Foi em Março que o executivo liderado por António Costa (PS) anunciou ter participado ao Departamento de Investigação e Acção Penal suspeitas de irregularidades em diversos concursos que havia lançado para a compra de viaturas para o Regimento de Sapadores Bombeiros. Ao todo estavam em causa concursos para 15 viaturas, num total de 4,1 milhões de euros. Depois de contactada por empresas do sector que se haviam sentido prejudicadas, a autarquia avançou a possibilidade de os cadernos de encargos terem sido feitos à medida de um dos concorrentes. Isso mesmo referia uma proposta do executivo, que anulou a compra dos veículos.
Na altura, o nome da empresa não foi divulgado, mas o PÚBLICO apurou que se tratava da Vianas, firma que pertence ao comandante dos Bombeiros Voluntários de Valbom (Gondomar) e tem fornecido muito material aos Sapadores de Lisboa, com frequência por ajuste directo. Dos dez contratos celebrados, em 2010, entre o município de Lisboa e a Vianas, num valor global superior a 360 mil euros, oito (correspondentes a 292 mil euros) invocam a excepção legal que permite dispensar o concurso sempre que "por motivos técnicos, artísticos ou relacionados com a protecção de direitos exclusivos, a prestação objecto do contrato só possa ser confiada a uma entidade determinada". Foi, por exemplo, o caso da aquisição de 500 lanternas individuais para os bombeiros, e também do fornecimento de 20 calças e 20 casacos de protecção.
O mais recente ajuste directo à Vianas relaciona-se com a compra de máscaras de protecção no valor de 32 mil euros, não tendo sido invocado este preceito legal. "É um processo antigo, com muitos meses", diz o vereador responsável pelo Regimento de Sapadores Bombeiros, Manuel Brito. Porém, no portal dos contratos públicos surge como data de celebração do contrato 4 de Julho. "Não posso tomar medidas cautelares [contra qualquer empresa], uma vez que o inquérito lançado pela câmara sobre o assunto não terminou e não há ninguém acusado", prossegue o autarca, acrescentando que desconhecia esta nova adjudicação, uma vez que os bombeiros têm autonomia para a fazer. A comissão de inquérito está a trabalhar há quatro meses. Em Janeiro, a câmara comprou a outra empresa ligada ao mesmo proprietário da Vianas duas tendas com cozinha e sanitário, no valor de 275 mil euros, igualmente sem concurso, procedimento que também já tem seguido com uma terceira firma da mesma família de Gondomar.
Contactado pelo PÚBLICO, o comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros não quis prestar esclarecimentos.»
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