In Público Online (12/7/2011)
Por Inês Boaventura
«O Provedor de Justiça recebeu, desde 2009, 39 queixas contra a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa. Quase tantas como as que deram entrada nos seis anos anteriores.
Avarias nos parcómetros são um dos motivos de queixa (Alexandre Afonso)
Dada a “recorrência das queixas”, Alfredo José de Sousa determinou a realização de “uma averiguação relativamente à actuação da Emel”, durante este ano. Um procedimento justificado também, como se lê no Relatório anual do Provedor de Justiça de 2010, com o facto de esta ser uma questão que “grande repercussão tem na vida quotidiana de largas centenas de milhar de cidadãos e na vida da maior cidade de Portugal”.
Segundo números avançados ao PÚBLICO, entre 2003 e 2008 deram entrada na provedoria 38 queixas contra esta empresa municipal de Lisboa. No período subsequente as reclamações dos cidadãos aumentaram substancialmente: desde 2009 até hoje já foram 39. E a assessora de imprensa da provedoria alerta que pode haver mais queixas que abranjam também a Emel, entre aquelas feitas contra a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Segundo o Provedor de Justiça, a averiguação a realizar em 2011 vai visar algumas questões concretas, como “as avarias nos parcómetros e meios ao alcance dos utentes para participar as mesmas e o reembolso de quantias inseridas no parcómetro sem que tenha sido emitido o respectivo título”. Em análise estará também “o problema do levantamento de autos nas situações em que o estacionamento foi pago mas que o respectivo título foi incorrectamente colocado na viatura ou não ficou visível”.
Esta última questão já foi aliás alvo de uma recomendação dirigida à Emel, na qual Alfredo José de Sousa defende que “não deve ser levantado auto de contra-ordenação por falta de liquidação de taxa de estacionamento, se entretanto for comprovado o pagamento”. O Provedor de Justiça lamenta que não seja esta a prática da empresa e sublinha que nestes casos “a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária acaba por determinar, sempre, o arquivamento dos processos de contra-ordenação”.
O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter esclarecimentos da Emel sobre estas matérias.»
Como é que eu posso reclamar pelos carros que a EMEL não multa, não bloqueia nem reboca no meu bairro?
ResponderEliminarNão gosto da EMEL nem um bocadinho, mas os parcómetros são alvo privilegiado de vandalismo, coisa que não será propriamente da responsabilidade da EMEL.
ResponderEliminarAnónimo disse...
ResponderEliminarComo é que eu posso reclamar pelos carros que a EMEL não multa, não bloqueia nem reboca no meu bairro?
6:09 PM
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Com a boca.
Anónimo disse...
ResponderEliminarNão gosto da EMEL nem um bocadinho, mas os parcómetros são alvo privilegiado de vandalismo, coisa que não será propriamente da responsabilidade da EMEL.
6:16 PM
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É o ganha pão de muitos romenos e ucranianos, alguns até são funcionarios da EMEL.