In Público (19/7/2011)
Por Marisa Soares
«IHRU deu parecer favorável
A Associação Lisbonense de Proprietários diz que vai impugnar a proposta de Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa 2011-2024, que prevê o alargamento da Área de Reabilitação Urbana (ARU) a praticamente toda a cidade.
Há mais de 7000 prédios degradados na capital (Pedro Cunha/Arquivo)
O documento, que está em consulta pública até 8 de Agosto, prevê a reabilitação de mais de 7000 edifícios em ruína e mau estado, e recebeu já o parecer favorável do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
A principal alteração introduzida pela proposta de estratégia é a classificação de toda a área consolidada de Lisboa como ARU, o que a associação considera ser “ilegal”, com “efeitos gravíssimos” para os proprietários.
“Parece que a câmara quer colocar toda a cidade em estado de sítio urbanístico, só ficam de fora o aeroporto e o parque de Monsanto”, disse o presidente da associação de proprietários, Luís Menezes Leitão, na sessão de esclarecimento que decorreu esta segunda-feira, em Lisboa.
A Associação Lisbonense de Proprietários recorda que o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana estabelece que a definição de uma área de reabilitação urbana “obriga à definição do tipo de operação de reabilitação”.
O presidente da associação entende que uma ARU não pode, simultaneamente, ser objecto de operações de reabilitação simples e sistemática. Ao qualificar quase toda a cidade como ARU, indicando que nela se irão realizar operações de reabilitação sistemática, a autarquia vai alargar os efeitos daquele regime jurídico, “cujas gravíssimas consequências passarão a ser aplicáveis a todo e qualquer proprietário lisbonense”.
No parecer que emitiu, o IHRU também chama a atenção para esta questão, sugerindo à autarquia que seja tido em consideração que cada área de reabilitação urbana corresponde a uma operação de reabilitação urbana, “o que implicará a delimitação posterior das áreas onde se pretendem desenvolver as operações de reabilitação urbana sistemáticas”.
O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, diz compreender a posição da associação por estarem em causa “interesses contraditórios”, mas refuta qualquer ilegalidade na proposta. Além disso, sublinha, o processo ainda não está fechado. “Por exemplo, o IHRU recomendou que não incluíssemos o Parque das Nações na ARU e nós vamos retirar, embora muitos daqueles edifícios já tenham mais de 15 anos”, adiantou.
Apesar do parecer favorável, o IHRU sugere que a autarquia estude em que medida a aplicação da estratégia depende de alterações legislativas ou que não dependem da câmara, e propõe também que sejam melhor explicados os apoios e incentivos a atribuir às acções de reabilitação executadas pelos proprietários.
A estratégia prevê benefícios para os promotores, como a isenção de pagamento do imposto municipal sobre imóveis e do imposto municipal sobre transacções. “Vamos ter uma redução da receita, mas a reabilitação urbana é tão importante para a cidade que vamos ter de encaixar essa redução”, disse Manuel Salgado, acrescentando que “a câmara quer licenciar [as obras] mais depressa”.
Outra medida proposta é a actualização imediata das rendas em caso de obras de reabilitação e a alteração do Regime de Arrendamento Urbano, para permitir o regime de renda livre em todos os arrendamentos de casas sujeitas a obras de reabilitação, dez anos após a sua conclusão. O executivo quer ainda diminuir o recurso a obras coercivas e propõe a obrigatoriedade da inspecção técnica de edifícios em todos os prédios da cidade, a começar pelos reabilitados.»
Eu acho que a CML devia em primeiro lugar começar com os SEUS prédios e outros prédios do estado, completamente abandonados e muitas vezes em ruína, antes de começar 'atirar pedras' para os particulares. Metam o nariz em coisas completamente idiotas. Ex.: num dos poucos prédios na Baixa, que esta em excelente condição e manutenção, começaram a chatear sobre pormenores: como obrigar a arrancar as grades em frente duma montra da loja que um antigo inclino deixou: multas e ameaças!
ResponderEliminarAntes de atacarem os proprietários com ameaças e obras coercivas a CML deveria começar por expropriar os seus próprios prédios que se encontram num estado lastimável.
ResponderEliminarComo os posts são vira o disco e toca o mesmo, os comentarios podem ser sempre os mesmos. xD
ResponderEliminarTambém sou proprietário, mas não concordo nada com a ALP.
ResponderEliminarA decisão da CML é acertadíssima e só peca por tardia. A classificação de toda a área consolidade de Lisboa com uma ARU favorece os proprietários que queiram reabilitar os seus imóveis.
Se há proprietários que não querem ou não podem (isso é uma outra discussão), pelas razões que já são conhecidas de todas, as quais aliás, estão reconhecidas na ERU 2011 - 2024, penso que a CML deve pensar e ajudar quem quer fazer.
Reconheço que muitos proprietários foram prejudicados pelo congelamento de rendas, mas também é verdade que muitos convivem bem com a especulação imobiliária.
A ERU 2011 - 2024 pode não ser perfeita, mas é um bom ponto de partida e um bom instrumento para tentar mudar a face da cidade.