CML não foi transparente na gestão das obras do Marquês

In Sol Online (4/8/2011)

«O Tribunal de Contas apontou falta de rigor ao controlo e à gestão financeira da Câmara de Lisboa quanto à empreitada do Túnel do Marquês e «falta de transparência» nas decisões por ausência de documentação que as suportem.

No relatório de auditoria relativo à acção de fiscalização ao município de Lisboa no âmbito da empreitada do Túnel do Marquês, o Tribunal de Contas (TC) diz que a natividade administrativa desenvolvida pela autarquia «revelou deficiências ao nível da sua transparência».

O TC refere, entre outras deficiências, a falta de suporte escrito de reuniões realizadas, decisões e acordos estabelecidos, bem como a insuficiente fundamentação de algumas decisões tomadas, ‘em oposição a princípios e normas legais reguladoras daquela actividade».

Entre as várias decisões sem suporte documental está a que determinou a não conclusão, dentro do prazo, da ligação à Avenida António Augusto de Aguiar.

«O controlo e gestão financeira da empreitada exercido pela CML [Câmara Municipal de Lisboa] careceu de rigor — como se conclui da aprovação de alterações ao projecto da obra sem prévia determinação do volume financeiro (para mais e para menos) global resultante dessas alterações e da não ponderação, no cômputo do saldo da empreitada, das importâncias relativas a trabalhos não contratuais ou 'a mais' executados», refere o TC.

A acção de fiscalização do Tribunal de Contas indica que estes comportamentos não seguem a «gestão orçamental eficiente, eficaz e económica exigida no POCAL [Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais]».

Realça também o TC que o fim último subjacente à construção do Túnel do Marquês – o descongestionamento do tráfego à superfície na zona correspondente ao seu traçado viário – «foi prejudicado com a decisão de limitar a circulação no seu interior a veículos ligeiros, com a eliminação dos túneis T2 [saída na Rua Artilharia Um] e T3 [de ligação ao parque de estacionamento do Marquês de Pombal] e com a não conclusão do T4 [de saída para a Avenida António Augusto de Aguiar]».

Conclui igualmente o tribunal que o abandono da construção dos túneis T2 e T3 foi aprovado em reunião de câmara em Fevereiro de 2004 «com base em fundamentos insuficientes».

O documento diz ainda que a gestão física e técnica da obra exercida pela fiscalização também revelou «deficiências expressivas» e que houve «falhas de coordenação internas» (entre elementos da autarquia com responsabilidades no acompanhamento da obra) e externas (entre a Câmara de Lisboa e o Metropolitano de Lisboa)».

O relatório de auditoria do TC defende que faltou rigor financeiro ao cálculo do saldo da empreitada, alegando que «ao valor total dos trabalhos contratuais incorporados em obra não acresceram os montantes referentes a ‘trabalhos a mais’ da responsabilidade da autarquia, nem os que o consórcio executou em substituição de trabalhos contratuais».

No total, o TC estima que a despesa global associada à construção do Túnel do Marquês poderá ultrapassar os 28 milhões de euros.

Lusa/SOL»