Nova empresa não se dedicará à construção, mas à "urbanização"
O presidente da autarquia quer fundir numa só empresa a Gebalis, a EPUL e a SRU. O Bloco de Esquerda e o Partido Popular Monárquico aplaudem a ideia, mas pedem a extinção da EMEL por Ines Boaventura in Publico
O presidente da Câmara de Lisboa reconheceu ontem que a autarquia vai enfrentar "grandes dificuldades" até ao fim do ano, acrescentando que só com "muito rigor e imaginação" será possível cumprir o programa do seu executivo. Para esta situação contribui, segundo o socialista António Costa, "uma quebra muito acentuada da receita", na ordem dos 70 milhões de euros.
Essa quebra, explicou o autarca na Assembleia Municipal de Lisboa, sentiu-se em particular no Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e na derrama (que recai sobre as empresas). Em relação a esta última, António Costa explicou que dos 80 milhões de euros que a autarquia esperava receber só deram entrada 50 milhões, diferença que classificou como "brutal e surpreendente".
Para as dificuldades de cumprimento do Orçamento para 2011 pesa também, como admitiu o presidente da câmara lisboeta, o facto de não se terem ainda concretizado dois negócios que aí estavam previstos: a alienação da rede de saneamento em baixa à EPAL e a constituição de um fundo imobiliário. Quanto ao primeiro, António Costa garantiu que "o novo Governo conhece o dossier e está a trabalhar sobre ele".
Em relação ao fundo imobiliário, o autarca atribuiu o atraso na sua constituição à "conjuntura económica e financeira" e à "grave instabilidade política e dos mercados". E adiantou que as duas candidaturas que houve de entidades interessadas em gerir o fundo estão a ser analisadas, devendo a decisão final ser conhecida em Outubro.
Justificações não convencem
As justificações de António Costa não convenceram a oposição na assembleia municipal. Tanto o PSD como o CDS-PP e o PCP lembraram que já tinham alertado para o "irrealismo" de algumas das medidas do orçamento para 2011. O social-democrata António Prôa apelou ainda à apresentação de "medidas concretas" para enfrentar a "situação financeira crítica" do município.
O presidente da câmara não respondeu ao repto, mas adiantou que pretende avançar com uma intenção já conhecida: a fusão numa só empresa da Gebalis (responsável pela gestão dos bairros municipais), da Empresa de Urbanização de Lisboa (EPUL) e da Sociedade de Reabilitação Urbana Ocidental. Esta nova empresa, explicou, não se dedicará à construção de empreendimentos (como cabia à EPUL), mas sim à "urbanização", bem como à "gestão empresarial dos contratos de arrendamento" dos bairros municipais. A acção sociocultural nessas áreas passará para a competência dos serviços municipais.
Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, e Gonçalo da Câmara Pereira, do Partido Popular Monárquico, congratularam-se com esta notícia, mas ambos lamentaram que a autarquia não avance também com a extinção da EMEL (empresa de estacionamento). Já o CDS-PP, pelo deputado Diogo Moura, considerou que a fusão anunciada "em nada beneficiará o erário público nem a cidade".
Mais acesa foi a reacção do PSD, cujo líder de bancada classificou as propostas de António Costa como "medidas avulsas". "Esperávamos que, depois de tanto tempo, apresentasse uma visão estratégica", afirmou António Prôa, defendendo que qualquer intervenção deve ter em conta que, além de cinco empresas municipais, a autarquia tem participações em "quatro sociedades e nove associações".
O presidente da câmara refutou as críticas, afirmando que esta "é a reestruturação mais profunda feita até agora no sector empresarial municipal". António Costa sublinhou que, desde 2007, impediu a constituição de uma nova empresa que tinha sido prevista pelo seu antecessor e extinguiu outras cinco. Se a sua proposta for avante, as empresas municipais passarão a ser apenas três.
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