Bancada do PSD na assembleia municipal é o "espinho" no caminho do PDM

PSD disposto a dialogar se, entre outros pontos, for dada prioridade à reabilitação urbana

Bancada do PSD na assembleia municipal é o "espinho" no caminho do PDMPor Inês Boaventura in Publico

"Não queremos ser um obstáculo, mas não vamos passar um cheque em branco", afirma o deputado municipal António Prôa, dizendo-se disponível para negociar a viabilização

A Câmara de Lisboa aprovou o novo Plano Director Municipal, mas o socialista António Costa admite que este é um processo que está longe de ter chegado ao fim. "Falta agora o espinhoso caminho de discussão e votação na assembleia municipal", afirmou o autarca, garantindo que está disponível para dialogar "com todos os PSD".

Na reunião camarária de ontem, o documento foi aprovado com os votos favoráveis da maioria e de cinco dos seis vereadores do PSD. Ainda assim a história recente demonstra que o sentido de voto deste partido na câmara nem sempre corresponde àquele que depois se regista na assembleia, onde os sociais-democratas estão em maioria.

António Costa está ciente disso, apesar de considerar que a decisão de ontem "foi um ponto de partida muito importante": "A proposta recolheu o voto favorável aqui na câmara, por uma larguíssima maioria, e espero que isso signifique que na assembleia municipal haja boas condições políticas para a sua aprovação."

"Não queremos ser um obstáculo para que a cidade tenha um PDM, mas não vamos passar um cheque em branco", reagiuao PÚBLICO o líder do PSD na assembleia municipal. António Prôa não quis adiantar qual será o sentido de voto do seu partido, até porque ainda não conhece a versão final do documento, mas admitiu que pode não ser favorável. "O papel dos eleitos na câmara e na assembleia é diferente", justificou o social-democrata, que sublinhou também que o voto do seu partido tem "consequências diferentes" nos dois órgãos.

"Estancar desertificação"

António Prôa garantiu estar disponível para dialogar com o município sobre esta matéria, para que se chegue "ao melhor PDM". Para que isso aconteça, considera essencial que o documento responda a três preocupações: "estancar a desertificação da cidade", "contrariar a tendência para a construção nova e dar prioridade à reabilitação urbana" e estabelecer "um novo paradigma na forma como são olhadas as funções na cidade, nomeadamente as dos espaços não urbanizados".

Também na reunião camarária de ontem a reabilitação foi uma das questões mais focadas. Mafalda Magalhães de Barros, eleita pelo PSD, afirmou que no novo PDM "os incentivos à reabilitação são inexistentes".

O vereador Manuel Salgado refutou a crítica e apontou a criação de um sistema de créditos de edificabilidade (para quem cumprir determinados critérios consentâneos com os objectivos da autarquia) como um dos mecanismos para promover a reabilitação do edificado. A votação do regulamento que previa esse sistema acabou por ser adiada.

O PDM teve os votos contra do PCP, CDS-PP e de Victor Gonçalves (PSD). Partilhada por vários eleitos foi a crítica de que o documento pouco diz em matéria de transportes. "É gravíssima a falha de o poder autárquico não ter capacidade de intervenção nesse domínio", admitiu Manuel Salgado.