Empresas municipais. Pelo menos metade está a caminho do fim

In I online (29/9/2011)
Por Liliana Valente

«Metade das empresas municipais analisadas pelo i obtiveram resultados negativos nos últimos anos

Se o governo ditar o fecho de todas as empresas que demonstram resultados negativos nos últimos anos, pelo menos metade têm o fim no horizonte. O i analisou as empresas municipais das 175 câmaras que entregaram dados pedidos pelo parlamento e, tendo em conta os resultados líquidos destas entidades, cerca de 50% seriam extintas.
E o número de empresas com perdas, logo, na mira da extinção que vai ser levada a cabo, pode ser ainda superior. Por lei, as autarquias são obrigadas a cobrir os valores negativos registados nas empresas municipais.
Do total de 175 câmaras que responderam ao parlamento, 85 declararam deter 160 empresas municipais a 100%. Ao aplicar o critério dos resultados negativos – que consta no “Livro Verde da Reforma da Administração Local”, apresentado por Passos Coelho no início desta semana –, 76 seriam obrigadas a fechar portas por apresentarem um desequilíbrio nas contas de 2005 a 2009, o que representa 48% das entidades.
No caso de seis das principais cidades do país (Lisboa, Porto, Cascais, Coimbra, Faro e Vila Nova de Gaia), que disponibilizaram dados online e à Assembleia da República, das 28 entidades do sector empresarial local, nove deixariam de existir.
A conclusão resulta da aplicação apenas de um dos critérios que o governo propõe. As propostas de lei para o sector ainda não seguiram para os deputados, pelo que ainda não é possível saber se os critérios a aplicar serão cumulativos. Ou seja, o Livro Verde determina que todas as entidades do sector empresarial local que apresentem “resultados líquidos negativos consecutivos nos últimos 3 anos” serão extintas. O documento diz ainda que todas as que dependam em mais de 50% de transferências das câmaras para sobreviver também serão extintas, falta saber se este critério se junta ao anterior ou não.
Aplicando os dois critérios em conjunto – resultados e capitais negativos mais dependência em mais de 50% das câmaras – o número das entidades a fechar dispara. Ao certo, o número de entidades afectadas só ficará fechado no próximo ano.

Principais cidades

As grandes cidades do país criaram ao longo dos anos dezenas de empresas municipais para delegarem competências em áreas como a reabilitação urbana, a gestão da água e resíduos, a gestão de equipamentos culturais e ainda o turismo. O i analisou os dados das câmaras de Lisboa, Porto, Cascais, Coimbra, Faro e Vila Nova de Gaia. No total, as seis câmaras detêm a 100%, 28 empresas municipais. Seguindo o critério expresso no Livro Verde, nove têm resultados negativos, logo, têm o fim no horizonte. No total, estas empresas somaram perdas de quase sete milhões de euros.
Em Lisboa, das cinco empresas que são 100% da Câmara, quatro apresentaram resultados positivos até 2009. Valores alcançados sobretudo à conta das transferências da autarquia. Ou seja, estas empresas não sobrevivem por receitas próprias, o que pode não as salvar do fecho, de acordo com os critérios do governo. Das entidades deste tipo a dependerem da autarquia lisboeta, só a Gebalis assume resultados líquidos negativos que, em 2009, ultrapassaram mesmo os dois milhões de euros.
No Porto o cenário é quase idêntico. Na autarquia de Rui Rio, apenas uma das cinco, a Porto Lazer, mostrou estar no vermelho. Todas as restantes empresas municipais declararam resultados positivos e também todas elas receberam da autarquia uma transferência de verbas que lhes permitiu atingir tais resultados.
Já as seis empresas da Câmara Municipal de Cascais assumem, nos dados disponíveis no site de cada empresa e na resposta ao parlamento, números no verde. Apenas a Empresa de Turismo do Estoril mostra, consecutivamente desde 2006, resultados negativos, sendo que em 2009 ultrapassou os 400 mil euros. As empresas de Coimbra apresentaram números sempre positivos (ver caixa ao lado) e Vila Nova de Gaia, três das sete tiveram resultados negativos (ver caixa ao lado).

Reforma

Sabe-se já que actualmente há 408 empresas detidas por 167 municípios e o governo prometeu uma “redução significativa”, a reboque do memorando da troika que pressupõe uma redução do peso do sector empresarial local.
A primeira etapa passa por, até ao dia 15 de Outubro, conhecer-se a realidade completa deste sector empresarial. Em cima da apresentação do Orçamento do Estado para 2012, será apresentado o estudo sobre todas as empresas municipais existentes. O “livro branco” do sector empresarial local, que está a ser elaborado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), já era para estar finalizado, mas o governo prorrogou o prazo. Antes, já fez aprovar na Assembleia da República legislação que impede a criação de novas empresas e impõe sanções aos administradores e às câmaras que não respondam ao inquérito que está a ser levado a cabo.»