Proposta final do PDM de Lisboa dificulta mudanças de uso em bairros de vivendas

Salgado: este PDM "baixa os índices gerais de edificabilidade

A nova versão do documento, que sofreu alterações na sequência da discussão pública, terá de ser submetida à assembleia municipal por Ines Boaventura in Publico


A Câmara de Lisboa discute amanhã o projecto de versão final da revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, depois de um período de discussão pública no qual foram recebidas 306 participações. Uma das alterações à versão anterior é a introdução de condicionamentos à mudança de uso, para outro que não habitacional, nos bairros de moradias da cidade.

Em declarações ao PÚBLICO, o vereador do Planeamento e Política de Solos considerou que o período de discussão pública, que decorreu entre 7 de Abril e 20 de Maio, "foi muito participado" e recolheu "muitos contributos interessantes". Desses, Manuel Salgado destaca não só os dos moradores de vivendas, mas também os de várias pessoas e associações que apelaram à inclusão de vários imóveis na Carta Municipal do Património.

Na sequência desses apelos foram acrescentados "mais de 180" bens imóveis, "de interesse predominantemente arquitectónico, histórico e paisagístico", àquela carta municipal. Segundo o regulamento do PDM, as intervenções sobre esses bens "devem privilegiar a sua conservação e valorização, a longo prazo, de forma a assegurar a sua identidade e a evitar a sua destruição, descaracterização ou deterioração".

Manuel Salgado acrescentou que na sequência da participação pública foram também delimitadas novas polaridades urbanas que, como define o regulamento, são "áreas da cidade com elevada acessibilidade por transporte público, onde se preconiza um modelo compacto de ocupação do território". O vereador precisou que o Alto do Restelo e a Avenida Alfredo Bensaúde passaram a estar nessa situação, tal como a zona junto à estação ferroviária de Marvila.

Ainda assim, o também vice-presidente da Câmara de Lisboa garante que este PDM "baixa os índices gerais de edificabilidade, que se reduzem significativamente" em relação ao PDM de 1994. "Antes eram de 1,7 a 2, agora são de 1,2 a 1,5. A compactação nunca ultrapassa o índice 2, valor abaixo daquele que era o tecto previsto no plano anterior", explica Manuel Salgado, refutando assim dúvidas levantadas pelo vereador comunista Rúben de Carvalho, mas também por Helena Roseta, eleita pelo PS.

Outra questão muito discutida ao longo deste processo de revisão do PDM foi a dos logradouros. "Ficam francamente salvaguardados", assegura o vereador do Planeamento e Política de Solos. Isto porque, diz, agora existe a obrigação de preservar não só os dos bairros históricos, mas estabelecem-se também regras para a impermeabilização de logradouros no resto da cidade.

Muito polémica foi também a introdução de um sistema de créditos através do qual um promotor pode ver ser-lhe autorizada mais construção em determinado local do que o inicialmente permitido se, por exemplo, reabilitar um prédio e ali tiver rendas a custos controlados. Manuel Salgado afirma que esta solução, que foi criticada nomeadamente pelo CDS-PP, "está estabilizada" e integrou várias sugestões - por exemplo, a de que fossem igualmente beneficiados os promotores que promovessem a eficiência energética e a sustentabilidade nas suas obras.

O vice-presidente da autarquia não tem dúvidas de que o documento que vai ser discutido amanhã e que incorporou várias sugestões apresentadas na discussão pública é "melhor" do que a versão anterior. Quanto mais não seja, diz, porque "os instrumentos de gestão do território, quanto mais consenso reunirem, mais duráveis são".

Na reunião camarária vai também ser apresentado o regulamento que aprova o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal (que prevê os créditos de edificabilidade), bem como as alterações ao Regulamento de Urbanização e Edificação e ao Regulamento de Taxas Relacionadas com a Actividade Urbanística e Operações Conexas. Todas estas propostas serão alvo de discussão pública.