Câmara de Lisboa julgada por ter feito obras num prédio sem autorização dos senhorios

O andar ilegal feito pela câmara no terraço vê-se no prédio do lado direito (Foto: Miguel Manso)

In Público (3/10/2011)
Por José António Cerejo

«Julgamento vai ser repetido por ordem do Tribunal da Relação

"A câmara resolveu fazer tudo quanto quis no prédio e nem sequer uma palavrinha nos deu." Francisco Ferreira é um dos proprietários do prédio da Rua Castilho onde funciona a Direcção Municipal de Recursos Humanos da Câmara de Lisboa e está de candeias às avessas com o município desde o fim dos anos 90. "Serviram-se do prédio como se fosse deles, mas não é. Agora vão ter de pôr tudo como estava", insiste o homem que construiu o edifício nos anos 70 e o arrendou parcialmente à câmara logo a seguir ao 25 de Abril.

"Até há uma dúzia de anos nunca houve problemas com eles", diz o actual proprietário de uma das 11 fracções do imóvel de dez pisos e antigo administrador do condomínio. As relações entre os senhorios e a autarquia azedaram no mandato de João Soares, numa altura em que o município já alugara também os três pisos superiores, que tinham pertencido ao antigo primeiro-ministro Nobre da Costa. Pouco depois o assunto passou para os tribunais e ainda lá poderá ficar mais alguns anos.

De acordo com Francisco Ferreira, a câmara começou por deitar abaixo uma parede no hall de entrada do prédio (o 213 da Rua Castilho). Depois arrancou os azulejos todos da escada, "cá de baixo até lá acima", e acabou a "fazer um buraco na placa da cobertura do prédio para fazer passar um elevador para o terraço". O elevador foi montado para serviço do refeitório criado no nono andar e que está ligado a uma zona de apoio instalada no terraço. E foi para conseguir aí o espaço de que necessitava que a câmara fez o que critica a todos os particulares e considera normalmente ilegal: construiu uma marquise de alumínio e vidro no terraço, ficando o prédio com um piso a mais do que aquilo que está no projecto.

"Ainda por cima estragaram os elevadores com o material das obras e nós é que tivemos de pagar o arranjo." Sem obter resposta às reclamações feitas quando deu pelas alterações feitas no prédio, a administração do condomínio pôs uma acção em tribunal a exigir do município a reposição do prédio no estado em que estava antes das obras. O processo entrou "ali pelo ano 2000", conta o senhorio sem se lembrar de datas exactas, e há pouco mais de um ano teve um desfecho favorável à câmara.

Inconformados, os proprietários recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa e este ordenou a repetição do julgamento, que tem agora o seu início marcado para o próximo dia 10. Ao longo destes anos, afirma Francisco Ferreira, a câmara "ainda tentou ocupar a casa da porteira, que entretanto se tinha ido embora", o que obrigou a administração a mudar o canhão da fechadura.

O PÚBLICO questionou o gabinete de imprensa da câmara sobre a situação do edifício, na quinta-feira, mas não obteve qualquer resposta.

A realização de obras pelos inquilinos sem autorização dos senhorios não é permitida por lei e a prática da Câmara de Lisboa até Janeiro do ano passado foi a de não permitir alterações em prédios sem ter prova de que os proprietários as tinham autorizado. Nessa altura, porém, o presidente da autarquia, António Costa, fez publicar um polémico despacho onde determina que não cabe aos serviços que apreciam os projectos verificar se os donos dos edifícios autorizam ou não as obras cujo licenciamento é requerido pelos inquilinos.»