24/10/2011

Como é que alguns fazem o que mais ninguém pode

In Público (23/10/2011)

«Escrevo a propósito da reportagem assinada por José António Cerejo (PÚBLICO de 16/10) que levanta algumas suspeitas sobre o modo de funcionamento dos serviços da CML. O artigo refere factos claramente definidos, identifica claramente as pessoas tidas como responsáveis e, no entanto, a CML, instada a comentar ou a apresentar outra versão dos factos, considera apenas liminarmente que não é obrigada a responder. É sobretudo esta resposta que me leva a escrever esta carta.

Posso admitir que nada na lei obrigue a CML a responder, a esclarecer, a defender-se das enormes suspeitas levantadas sobre a transparência do funcionamento dos seus serviços. Pode ser que para a CML lhe baste uma legalidade que se contenta com "confirmações a título particular junto de técnicos da câmara", com "opiniões informais favoráveis dos serviços municipais". Mesmo sem os conhecer, pois que a CML se recusa a dá-los a conhecer, posso até admitir que a CML se tenha salvaguardado com outros expedientes mais substancialmente legais para se defender num caso em que o interesse público é posto em causa de forma tão flagrante. Não é isso que aqui ponho em causa, mas sim que a CML, o seu presidente, nomeadamente, se contente com essa escusa. Não é sobre essa observância formal da lei que os eleitores, os munícipes, pedem contas. O que queremos é que a câmara e o presidente que elegemos, quando postos em causa de forma tão clara, nos respondam de forma igualmente clara. (...)

Não é tanto este caso concreto (mas também!) que está em causa. É o sentido de responsabilidade da câmara, e do seu presidente. Ficarei surpreendido se Jorge Sampaio, se João Soares e se o actual presidente da câmara se remeterem ao silêncio num caso em que tão declaradamente é posta em causa a transparência (fiquemo-nos por esta palavra, ainda assim bastante imprecisa) da sua actuação num caso em que interesses privados põem em causa de forma tão flagrante o bem comum.
José Lima, Lisboa»

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