Valor limite de 300 milhões de euros

In Público (22/10/2011)

«Valor limite de 300 milhões de euros

O assunto vai ser debatido na reunião camarária de quarta-feira (Daniel Rocha)

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, quer entregar a gestão do fundo imobiliário, no valor limite de 300 milhões de euros, através de ajuste directo, depois de ter excluído as propostas dos dois concorrentes que se apresentaram ao concurso público lançado para o efeito. Um deles é a Caixa Geral de Depósitos.

"A exclusão prende-se com o cumprimento da lei, já que estas sofriam de vários vícios de forma", disse a autarquia, através da assessora de imprensa. "Passou-se à fase de ajuste directo para a qual foram chamados todos os concorrentes, designadamente os que tinham sido excluídos", acrescentou. "Os concorrentes apresentaram propostas, tendo uma sido excluída por razões formais. Foi proposto o procedimento de ajuste directo a um outro concorrente".

O assunto será debatido na próxima reunião de câmara (quarta-feira). A operação permitirá à câmara amortizar o seu passivo bancário, e com isso reduzir o pagamento de juros.

Como o orçamento municipal de 2011 foi elaborado no pressuposto de que o negócio iria por diante ainda durante este ano, a sua execução está neste momento comprometida. "É um escândalo", observa o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro. Para o vereador, que fala na "forma irresponsável como o presidente da câmara lançou o fundo imobiliário", num cenário que era já de crise económica e financeira, optar por um ajuste directo "é tudo menos aconselhável", por estarem em causa "questões de transparência e de concorrência".»