In Público (20/11/2011)
«A Câmara de Lisboa vai discutir na próxima quarta-feira a autorização para a contratação de empréstimos até 31,6 milhões de euros em 2012, uma medida para prevenir eventuais “dificuldades de tesouraria”.
A vereadora das Finanças, Maria João Mendes, vai propor na reunião privada do executivo, na próxima quarta-feira, que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) possa contrair em 2012 “empréstimos de curto prazo até ao montante de 31,6 milhões de euros”, uma verba que se insere no “limite legal de endividamento de curto prazo” previsto na Lei das Finanças Locais e que representa “dez por cento das receitas” já executadas este ano.
Na proposta, a vereadora justifica que para o próximo ano se perspectiva “uma degradação do rendimento disponível e para a retracção da actividade económica”, uma realidade que tenderá “a agravar a sazonalidade da cobrança da receita estrutural do município, potenciando desequilíbrios na tesouraria que importa prevenir”.
“A CML pretende contrair, na entrada do novo ano económico, um empréstimo de curto prazo, até ao valor legal de endividamento de curto prazo, para ocorrer às dificuldades de tesouraria que se pensa existirão em 2012”, refere a proposta.
A vereadora das Finanças considera ser “cauteloso, por contraponto com anos anteriores de ciclo económico mais favorável, antecipar o processo subjacente a esta opção e a relacionada consulta à banca criando todas as condições para, em Janeiro, ser possível a contratação deste financiamento”.
Este ano o limite ao endividamento de curto prazo foi de 39,9 milhões de euros, sendo ainda impossível “determinar com exactidão” qual será este valor para 2012, uma vez que este depende do nível de cobranças das receitas.
No entanto, 31,6 milhões de euros é o limite mínimo apontado para o próximo ano, tendo em conta “a receita cobrada líquida, apurada até ao fim do mês de Outubro, e o montante das transferências obrigatórias do Estado previstas no Orçamento do Estado para 2012 (inferiores às de 2011)”.
A vereadora Maria João Mendes revela ainda que é esperada, para os meses de Novembro e Dezembro, uma “cobrança adicional de receitas”, estimando a receita anual em 337,4 milhões de euros - “o que equivale a um limite de endividamento de curto prazo da ordem dos 33,7 milhões de euros”.
A autarquia poderá procurar obter este financiamento “junto de uma ou de várias entidades bancárias, dependendo das respostas a obter na consulta à banca”. »
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