Por Ricardo Garcia in Público
Novo plano climático em elaboração não apostará em mais barragens ou parques eólicos e poderá incluir portagens urbanas
O Ministério do Ambiente vai ponderar a introdução de portagens urbanas, no âmbito de um novo plano para o combate às alterações climáticas em fase de preparação. Já a aposta em novos projectos de energias renováveis - como parques eólicos ou barragens - será travada, em troca de mais eficiência energética.
A nova estratégia deverá substituir o actual Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), cujas medidas visavam reduzir, até 2012, as emissões em Portugal de gases responsáveis pelo aquecimento global. Com o PNAC quase a expirar e com metas europeias ainda a cumprir no médio prazo, o Governo vai propor um novo plano no próximo ano.
"Estamos a rever o PNAC e vamos apresentar um novo instrumento para 2013-2020, que planeamos ter pronto em 2012", disse ao PÚBLICO a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas.
Sem adiantar muitos pormenores, Cristas afirma que haverá novidades no sector dos transportes, em especial nos "bons comportamentos" relacionados com uso do automóvel privado. "Esta é uma área em que vamos apresentar com certeza medidas relevantes", diz.
Partilha do carro
Uma das ideias é incentivar a partilha de automóveis - conhecida pelo termo inglês car-pooling. Mas as portagens urbanas também estão na mira da ministra. "É uma questão que está no nosso menu, embora, se compararmos com estratégias como o car-pooling, me pareça mais difícil de implementar", afirma Assunção Cristas. "Numa primeira fase, numa altura em que o país tem poucos recursos, vamos procurar avançar com soluções mais baratas", completa.
A área dos transportes é uma das mais problemáticas na política climática nacional. Algumas medidas centrais para o sector no PNAC estão atrasadas, contribuindo para o défice do plano em relação ao que estava previsto. Até ao final de 2010, o efeito do PNAC na redução de emissões estava abaixo da meta em cerca de sete milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) - quase 10% das emissões totais do país por ano.
O problema nos transportes seria hoje muito pior, se não fosse a crise económica. Em Setembro passado, o consumo de combustíveis rodoviários foi 7,4% menor do que no mesmo mês de 2010, segundo o índice E.Value, criado por uma empresa de consultoria e que mede a trajectória das emissões de CO2 nos transportes e na produção eléctrica.
Foco na eficiência
O Governo pretende também reorientar a política energética nacional, que até agora privilegiava numa forte expansão das energias renováveis. "Não vamos deixar de ter preocupação nesse ponto, mas vamos ter o nosso foco na eficiência energética e de outros recursos, como a própria água", diz a ministra do Ambiente. "No mix energético, a eficiência deve ter um peso maior", completa.
Pressionado pelos compromissos assumidos no âmbito da ajuda financeira do FMI e da União Europeia, o Governo já manifestara antes a intenção de reduzir ou eliminar os subsídios às energias renováveis.
Assunção Cristas diz também que não quer mais barragens - uma bandeira importante do Governo de José Sócrates. A ministra está consciente de que pouco pode fazer em relação aos contratos já assinados, no âmbito do Plano Nacional de Barragens. Mas diz: "Nalguns casos, pode haver necessidade de revisão de um ponto ou outro. O nosso ponto hoje é diferente do ponto de há cinco anos".
Novos projectos estão fora de questão. "O nosso maior desafio não está em acrescentar fontes de energia, está em reduzir os consumos e induzir comportamnetos eficientes. Os planos vão estar muito alinhados por este objectivo", justifica.
Na prática, isto põe em causa a meta definida em 2010 de instalação de novos parques eólicos que aumentariam quase em 50% a potência que se prevê instalada até ao final de 2012.
Antes do novo PNAC, o ministério do Ambiente conta apresentar, já no princípio do próximo ano, um "roteiro de baixo carbono" - uma espécie de guia de como o país poderá conseguir reduções ainda mais ambiciosas das emissões de CO2 no futuro.
Até 2020, a UE quer reduzir em 20% as suas emissões. Mas na repartição deste esforço pelos Estados-membros, Portugal poderá ainda aumentar em 1% as emissões, em relação a 2005. Mas até 2050, a ambição europeia é de 80% a 95% de redução. Nenhum país poderá escapar a cortes drásticos, o que implica mudanças radicais no uso da energia.
O roteiro de baixo carbono trabalhará sobre estes dois cenários temporais e, segundo Assunção Cristas, deverá ser apresentado em Janeiro de 2012.
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