Projecto para instalar hotel em prédio que ardeu no Natal só mantinha antigas fachadas

Por Ana Henriques in Público

Demolição de edifícios que constam do inventário municipal do património nem sempre é fácil

Os proprietários do prédio que ardeu na noite da consoada na Avenida Elias Garcia, em Lisboa, querem transformar o antigo edifício e os prédios vizinhos num hotel.
Um pedido de informação prévia que apresentaram à câmara em Abril prevê a demolição dos interiores e a manutenção das fachadas dos imóveis, parte dos quais constam do inventário municipal do património e dão já para a Avenida da República. Depois do incêndio, que se suspeita ter tido origem criminosa, não se sabe se será possível preservar as fachadas.
O técnico da autarquia que analisou o projecto há dois meses entendeu que ele é passível de contrariar o Plano Director Municipal, uma vez que nos edifícios desta zona da cidade apenas são permitidas obras de remodelação e ampliação "que não tenham subjacentes as mudanças de usos habitacionais em terciário".
"Tratando-se a proposta apresentada de uma construção nova, em virtude de apenas serem mantidas (...) duas fachadas principais", escreveu o técnico camarário, a transformação dos edifícios em hotel "não é viável" - a menos que sejam utilizados outros parâmetros de análise do PDM.
O valor arquitectónico dos edifícios - um dos quais foi desenhado por Norte Júnior - também foi uma questão levada em conta nesta avaliação do projecto feita dois meses antes do incêndio. A demolição de edifícios constantes do inventário municipal do património só se pode fazer mediante uma autorização especial da câmara. "Terá que ser realizada uma vistoria", refere o parecer de Outubro. O pedido de transformação desta parte do quarteirão entre a Av. da República e a Elias Garcia em hotel foi feito por um empresário de Braga, Rui Anjo, que o PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar.
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Mais uma vez um técnico tentou defender, através do seu parecer, a Lei.
Esperem até o novo P.D.M. ser implementado...
Manuel Salgado tem que definir em público de forma clara e definitiva qual é a sua estratégia para a Reabilitação Urbana das Avenidas.
Depois destes acontecimentos e perante as denúncias feitas vezes sem conta neste “blog” do que está a acontecer ... e do que se prepara ... ilustrado pelas fotos publicadas dos pedidos de Licenciamento e propostas de Demolições Integrais Sistemáticas dos Interiores para dezenas de edifícios com Valor Patrimonial nas Avenidas... perante este “Holocausto” Patrimonial ... temos o direito não só de “pedir” explicações e definições ... claras e não evasivas ... mas ... de as exigir !!
Esta é a sua responsabilidade como Vereador e Estratega perante os cidadãos e os eleitores de Lisboa!
Qual é a posição do Sr. Presidente da C.M.L. perante estes acontecimentos e qual é a sua visão para o Futuro da Reabilitação Urbana.?!?
António Sérgio Rosa de Carvalho.