Assessor de vereadora socialista na Câmara de Lisboa acusado de fraude para obter subsídio

Assessor acumulou remunerações na câmara com subsídio do IEFP

Por Luís Filipe Sebastião in Público

Pedro Gomes criou uma nova empresa para beneficiar de fundos públicos de apoio ao emprego, recebendo indevidamente 39 mil euros


Um assessor do gabinete da vereadora socialista Graça Fonseca foi acusado pelo Ministério Público da prática do crime de fraude na obtenção de subsídio. Pedro Gomes acumulou remunerações na Câmara de Lisboa com verbas atribuídas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para a criação de postos de trabalho, através de uma empresa que constituiu quando estava desempregado.

Pedro Silva Gomes viu terminar o seu contrato de trabalho com uma empresa de assessoria em Dezembro de 2008, passando a receber subsídio de desemprego. Em Julho de 2009, o militante do PS e ex-candidato à Junta de Freguesia de Belém apresentou no centro de emprego do Montijo uma candidatura ao Programa de Estímulo à Oferta de Emprego, para apoio à criação de cinco postos de trabalho, para além do seu. Nesse sentido, veio a constituir uma nova empresa de construção, a Construway - em substituição de uma anterior de que também era sócio -, detendo 95% do capital.
Os serviços do IEFP concluíram, em Dezembro de 2009, a aprovação do projecto de Pedro Gomes, atribuindo-lhe um subsídio não reembolsável no montante total de 57.430 euros. Porém, desde o início desse mês que o militante socialista, então com 27 anos, havia celebrado contrato de avença para a prestação de assessoria técnica junto do gabinete do PS na Câmara de Lisboa e da vereadora da Modernização Administrativa, Graça Fonseca. Conforme o PÚBLICO adiantou, o jovem empresário firmou um primeiro contrato de 3950 euros (acrescido de IVA), pelo prazo de 31 dias, e um segundo no montante de 47.400 euros, pelo prazo de 365 dias. A renovação até Dezembro de 2011 rendeu um total de 80.490 euros.
De acordo com as investigações desenvolvidas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, apesar de já ter assumido funções como assessor na Câmara de Lisboa, Pedro Gomes outorgou com o IEFP, na qualidade de representante da Construway, o contrato de incentivo financeiro para apoio ao emprego. Seria no seguimento deste contrato que o assessor socialista veio a solicitar posteriormente três pagamentos, sob a forma de adiantamentos e reembolsos relativos a despesas da empresa, sem comunicar que já não se encontrava na situação de desempregado.
Por esse motivo, na acusação do procurador José Ranito, segundo o PÚBLICO apurou, estima-se que Pedro Gomes tenha beneficiado de fundos públicos no montante de 39.318 euros, pagos indevidamente pelo IEFP, o que configura a prática de um crime na obtenção de subsídio. O sócio de Pedro Gomes não foi alvo de acusação, face aos indícios de que não teve envolvimento passível de procedimento criminal. O Ministério Público determinou o julgamento em tribunal comum na comarca do Montijo e participa ao IEFP para o eventual pedido de indemnização cível.