Por Luís Filipe Sebastião in Público
Proposta de protocolo só passou com voto de qualidade do presidente da autarquia. Vereadores do PCP e dois independentes abstiveram-se
A Câmara de Lisboa aprovou ontem uma proposta de protocolo com a EDP destinado a viabilizar a construção da sede da empresa junto à Av. 24 de Julho. O documento é considerado "ilegal" pelo PSD e CDS-PP, por não ser precedido do contrato de urbanização exigido no regulamento do plano de pormenor da zona.
Segundo a proposta do vereador Manuel Salgado (PS), a EDP está disposta a antecipar as suas obrigações no contrato de urbanização, no estudo prévio de reperfilamento da Av. 24 de Julho e execução de infra-estruturas, entre o Cais do Sodré e Santos. O protocolo consagra que a emissão de alvará fica condicionada à publicação do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente, e "à prestação de garantia bancária" que garanta o contrato de urbanização, com os diversos proprietários ou "apenas" a EDP. Em 21 de Dezembro foi deferido o licenciamento da nova sede da EDP. O projecto, de acordo com os serviços de Urbanismo, "cumpre os parâmetros urbanísticos" do plano: oito pisos acima do solo e seis em cave; área total de construção de 46.258m2, para comércio e serviços, e 481 lugares de estacionamento público e privado.
O protocolo, para o vereador António Carlos Monteiro (CDS-PP), "é ilegal porque permite que a EDP avance com a construção da sede sem se fazer um contrato de urbanização", como estipula o plano de pormenor, com as obrigações de todos os proprietários. Victor Gonçalves também clama contra a "ilegalidade" da falta do contrato de urbanização, que "visa apressar a intervenção da EDP" sem acautelar interesses municipais. O autarca do PSD mostra-se preocupado com eventuais encargos até "cinco milhões de euros" para a câmara com o regime de cedências no protocolo. Ruben de Carvalho (PCP) absteve-se por defender que o plano para a zona devia ser um só (e não Nascente e Poente). Como os independentes Helena Roseta e Nunes da Silva também se abstiveram, António Costa usou o voto de qualidade para aprovar o protocolo.
Se por um lado me faz imensa impressão que aquela zona central de Lisboa continue há muitos anos sem aproveitamento, a construção ali de edifícios como aqueles, de oito pisos acima do solo e seis em cave, é de loucos.
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