Alerta ao Senhor Ministro da Educação

Exmo. Senhor Ministro da Educação e Ciência
Dr. Nuno Crato


Sendo uma das causas maiores do Fórum Cidadania Lx a defesa do património da cidade de Lisboa, somos a enviar a Vossa Excelência o presente alerta sobre três casos concretos que, a não serem resolvidos a curto, médio-prazo, poderão significar a perda irreparável de um património valiosíssimo não só da cidade mas do país, de todos nós.

Dirigimo-nos a V. Exa porque todos eles são propriedade, directa ou indirecta, do Ministério da Educação e Ciência. E fazemo-lo porque cremos que havendo interesse disposições claras da tutela no sentido de se resolverem os problemas, os mesmos serão resolvidos e o património salvo. Passamos a elencar:


1.Salão Nobre do Conservatório Nacional

No seguimento da petição “Alguém acuda ao Salão Nobre do Conservatório, por favor!” (http://www.gopetition.com/petition/14127.html), que contou com 4.600 assinaturas e foi entregue na Assembleia da República e discutida em sede de plenário em Outubro de 2008, constatamos que nada de efectivo daí resultou em termos de obras no interior do Salão (um dos balcões laterais continua a ser suportado por varões de ferro para não cair, continua a existir um número considerável de cadeiras destruídas, os tectos continuam com buracos, as cortinas rasgadas, os camarins em precárias condições, etc.), já que a única intervenção ocorrida, já com a ex-Ministra da Educação, Dra. Isabel Alçada, foi a reparação do telhado com vista a impedir-se o agravar das infiltrações, evitando-se assim, aparentemente, danos maiores nos tectos pintados por Malhoa. Mais nenhuma obra foi realizada. O Salão mantém-se na mesma.

Somos, portanto, a solicitar a V.Exa., Senhor Ministro, para que, finalmente, o Ministério da Educação e Ciência inclua em sede de Orçamento de Estado para 2013 a verba necessária para que as obras necessárias à recuperação deste importantíssimo equipamento cultural sejam de facto iniciadas. Não serão precisos projectos profundos, muito menos megalómanos (como previstos em tempos), mas tão só o restauro e a salvaguarda do que já existe.


2.Casa Ventura Terra (Rua Alexandre Herculano, nº 57)

O edifício em causa é Imóvel de Interesse Público desde 1999, Imóvel de Interesse Municipal desde 1983 e foi agraciado com o Prémio Valmor em 1903. Foi doado pelo próprio Arq. Ventura Terra às Escolas de Belas-Artes de Lisboa e Porto, «destinando o seu rendimento líquido para pensões a estudantes pobres e a escolas que mostrem decidida vocação para as belas-artes», conforme consta da placa afixada na sua fachada principal.

Como será do conhecimento de V. Excelência, Senhor Ministro, o edifício encontra-se actualmente em estado de degradação: telhado a necessitar de substituição, paredes com infiltrações graves, etc. Foi, inclusive, aprovada pela Assembleia Municipal a Recomendação em anexo. Várias vezes instada pela Câmara Municipal de Lisboa e pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças a avançar com as necessárias obras de conservação, a Academia de Belas-Artes, instituição na dependência do Ministério da Educação e que será a proprietária de facto do imóvel, usufruindo das rendas dos inquilinos que nele habitam, recusa-se a executar as obras alegando falta de verba.

Face a este impasse, que poderá pôr em causa, a breve trecho, a estrutura deste notável imóvel legado à cidade e ao país pelo Arq. Ventura Terra, somos a solicitar a V. Excelência, Senhor Ministro, para que providencie no sentido de se encontrar uma solução para este assunto, que se arrasta há já demasiado anos, avaliando a hipótese de transferir a propriedade ou a sua tutela para a CML, ou encontrar outra forma de administrar aquele imóvel, uma vez que a Faculdade de Belas-Artes se tem revelado incapaz de zelar minimamente por aquele importantíssimo legado.


3.Sociedade de Geografia de Lisboa

Como é do conhecimento de V. Excelência, o património histórico da Sociedade de Geografia é único, pelo que a eventual perda do mesmo, ainda que parcial, terá custos incalculáveis em termos do legado histórico e do saber da nação.Considerando que o quadro eléctrico do edifício da Rua das Portas de Santo Antão, pela sua antiguidade e estado de conservação, inspira os maiores cuidados a todos quantos se preocupam com este património; somos a alertar V. Excelência, Senhor Ministro, para a urgência em dotar a Sociedade de Geografia de Lisboa de um quadro eléctrico novo, por forma a evitar que aconteça o pior. São do conhecimento público as dificuldades financeiras por que passa aquela Instituição, o que só agrava a situação e reforça este nosso alerta, sendo que também neste caso o modelo de gestão devia ser repensado de forma a poder, pelo menos, dar resposta a despesas de manutenção corrente como a substituição de um quadro eléctrico.

Na expectativa, e alertando ainda para o facto da demora na realização de obras de manutenção equivale, regra geral, ao aumento exponencial do custo da subsequente intervenção, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,


António Branco Almeida, Virgílio Marques, Luís Marques da Silva, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Fernando Jorge, António Araújo, Diogo Moura, António Sérgio Rosa de Carvalho, Júlio Amorim, Rui Cláudio Dias, João Oliveira Leonardo, Gonçalo Maggessi, Maria Albina Martinho, Ana Maria de Mendonça Alves de Sousa, Carlos Moura, Maria Helena Barreiros