O município quer passar a autorizar índices de edificabilidade superiores ao habitualmente permitido aos promotores imobiliários que ponham no mercado fogos com rendas ou preço de venda controlado, por exemplo, ou que reabilitem edifícios de reconhecido valor arquitectónico e patrimonial. Dependendo dos casos, os créditos de construção tanto podem ser usados no empreendimento na própria operação urbanística que lhes dá origem como noutra, noutro ponto da cidade
...Hummm ... Fica-se 'algures' com a impressão que Manuel Salgado está a 'baixar' a fasquia de exigência detalhada na área dos Valores Patrimoniais do edificado das ÁREAS HISTÓRICAS de Lisboa ... e a 'globalizá-lo' através de um (falso) pragmatismo baseado na urgência e estado deplorável em que ele se encontra ...
Existem 'indefinições' e 'ângulos cegos' ... propositados (?) ... que podem 'dar' para tudo ...
Claro que o investimento imobiliário é fundamental e indispensável ... mas em equilíbrio de regras ... senão iremos matar a "Galinha dos ovos de Ouro" ... ou seja os valores e características fundamentais que definem o carácter único do nosso Património, garantem a nossa Identidade Cultural ... o nosso prestigio Internacional e imagem de brio e auto-estima ... além do respeito ... num momento em que pela crise financeira a nossa imagem anda muito 'por baixo' ... aqui e lá fora ...
António Sérgio Rosa de Carvalho 11/10/2011
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Administradora da Carris passa para directora de finanças da Câmara de Lisboa
Por Ana Henriques in Público
Isabel Cabaço foi chefe de gabinete de um secretário de Estado de Sócrates no Governo de Guterres
A Câmara de Lisboa vota na próxima quarta-feira a nomeação de uma administradora da Carris, Isabel Cabaço Antunes, para directora das finanças do município. O cargo era ocupado há perto de ano e meio por uma revisora oficial de contas, Isabel da Silva Pinto. Segundo a proposta de substituição que os vereadores irão discutir, abandona o lugar a seu pedido, a meio de um mandato de três anos.
O PÚBLICO pediu há duas semanas explicações à Câmara de Lisboa sobre a saída de Isabel da Silva Pinto, mas nem a vereadora das finanças nem a porta-voz do presidente, Luisa Botinas, forneceram qualquer informação sobre o assunto.
A ida de Isabel Cabaço para a câmara dá-se numa altura em que o Governo decidiu que o metropolitano e a Carris passarão a ter uma administração comum, reduzida a quatro elementos em vez dos actuais dez. A futura directora de finanças da autarquia é vogal do conselho de administração da transportadora há seis anos. Antes disso, entre 1995 e 2002, tinha sido chefe de gabinete do secretário de Estado do Ordenamento do Território e Administração Local, José Augusto Carvalho, nos dois governos liderados por Guterres, primeiro na altura em que o ministro que tutelava esta pasta era João Cravinho e depois com José Sócrates na mesma pasta. Destes governos fazia também parte o actual presidente da câmara, primeiro como ministro dos Assuntos Parlamentares e depois com a pasta da Justiça.
Militante do PS, Isabel Cabaço passou pela direcção-geral do Tribunal de Contas e foi, durante dez anos, representante de Portugal no comité de peritos de finanças locais do Conselho de Europa. Esteve também envolvida nos grupos de trabalho que estudaram a revisão da Lei das Finanças Locais.
Créditos de construção
Submetido a discussão na próxima reunião de câmara será também um sistema de incentivos a operações urbanísticas que apresentam interesse municipal. Alvo de críticas no passado por parte dos vereadores da oposição camarária, o sistema prevê a atribuição de créditos de construção aos empreiteiros que levem por diante operações urbanísticas "menos vantajosas do ponto de vista da promoção imobiliária privada", mas vantajosas para a cidade e o interesse público. O município quer passar a autorizar índices de edificabilidade superiores ao habitualmente permitido aos promotores imobiliários que ponham no mercado fogos com rendas ou preço de venda controlado, por exemplo, ou que reabilitem edifícios de reconhecido valor arquitectónico e patrimonial. Dependendo dos casos, os créditos de construção tanto podem ser usados no empreendimento na própria operação urbanística que lhes dá origem como noutra, noutro ponto da cidade. A oferta suplementar de estacionamento para residentes em zonas carenciadas dele é outra situação em que a autarquia prevê atribuir créditos
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