Anúncio n.º 5712/2012 DR N.º53 - Série II — 20120314
Projeto de Decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Cadeia Penitenciária de Lisboa, freguesia de Campolide e de São Sebastião da Pedreira, concelho e distrito de Lisboa, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP).
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