Câmara gasta 1,2 milhões de euros em dois arrendamentos

"O PÚBLICO solicitou à autarquia, no passado dia 12 de Março, que confirmasse estes valores e que indicasse quais os procedimentos legais seguidos para estas contratações, mas não obteve qualquer resposta." 

Por Inês Boaventura in Público

O PSD, na assembleia municipal, diz que o negócio é "um escândalo". A autarquia não presta esclarecimentos 


A Câmara de Lisboa vai gastar, até 2015, mais de 1,2 milhões de euros no arrendamento de dois espaços para instalar duas das cinco unidades de intervenção territorial criadas no ano passado com a reorganização dos serviços municipais. A denúncia foi feita por uma deputada do PSD na assembleia municipal, que considera a situação "um escândalo".
Um dos imóveis, destinado à Unidade de Intervenção Territorial Oriental, fica na Avenida de Francisco Salgado Zenha, no vale de Chelas, custa 12.131 euros/mês e o senhorio é a firma Alves Ribeiro, SA. O outro, destinado à Unidade de Intervenção Territorial Ocidental, localiza-se na Rua da Cozinha Económica, em Alcântara, tem uma renda mensal de 9.296 euros e pertence à Alcântara Rio, Empreendimentos Imobiliários SA. Apesar de ambos os espaços estarem nas mãos da autarquia desde 2011, o de Alcântara ainda não está ocupado, continuando os serviços a funcionar no Campo Grande.
Segundo documentos da Câmara de Lisboa divulgados pelo PSD, estes dois contratos de arrendamento vão vigorar até 2015 e consumir um total de 1,276 milhões de euros. O PÚBLICO solicitou à autarquia, no passado dia 12 de Março, que confirmasse estes valores e que indicasse quais os procedimentos legais seguidos para estas contratações, mas não obteve qualquer resposta.
Também sem resposta, desde 6 de Março, está um requerimento apresentado na assembleia municipal pela social-democrata Maria José Pinheiro Cruz. Aí a deputada pedia ao presidente da Câmara de Lisboa que lhe facultasse, "com carácter de urgência", os contratos de arrendamento e "os respectivos documentos que os suportam".
"Tendo a câmara um património imobiliário riquíssimo, por que não o reabilita para instalar as unidades de intervenção territorial", pergunta Maria José Pinheiro Cruz, lamentando, em declarações ao PÚBLICO, que se tenha optado pelo arrendamento de edifícios privados. "Não se compreende estas despesas quando dizem que não há dinheiro e estão a cortar noutras coisas", continua a deputada municipal.
Tendo em conta que as próximas eleições autárquicas vão realizar-se em 2013, a social-democrata critica igualmente que tenham sido firmados contratos até 2015, ficando assim o próximo executivo da Câmara de Lisboa preso a este negócio. O mesmo já tinha acontecido, recorda a deputada municipal, com as instalações que António Costa ocupa no Intendente: foram arrendadas por dez anos e a totalidade das rendas, no valor de mais de 670 mil euros, foi paga antecipadamente, uma parte em dinheiro e outra com a realização de obras no edificado.
A criação das cinco unidades de intervenção territorial (Ocidental, Oriental, Norte, Centro e Centro Histórico) ocorreu no âmbito da reorganização dos serviços da Câmara de Lisboa, no início de 2011.