Preço dos dísticos de residente da Emel vai variar consoante a zona da cidade

Por Inês Boaventura in Público

A Câmara de Lisboa acolheu a recomendação do Provedor de Justiça e vai alterar os regulamentos de estacionamento 

A recomendação do Provedor de Justiça, que acusou a Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel) de cobrar taxas sem fundamento legal, deu frutos e a Câmara de Lisboa prepara-se para alterar a forma como são atribuídos os dísticos de residente. Essa atribuição será associada ao agregado familiar e não ao fogo e o valor do terceiro dístico será variável consoante a zona da cidade.

No início de 2012, o provedor enviou ao presidente da Câmara de Lisboa uma recomendação criticando o facto de os regulamentos municipais de estacionamento não apresentarem qualquer justificação para o valor das taxas cobradas pela emissão de dísticos de residentes ou para o agravamento do seu valor, de 30 para 120 euros consoante se trate do segundo ou terceiro dístico solicitado para o mesmo fogo. Algo que no limite, defendia Alfredo José de Sousa, poderia levar os munícipes a pedir a devolução dos montantes pagos à Emel.
Na sequência dessa intervenção, a Câmara de Lisboa decidiu alterar os regulamentos em causa. O vereador da Mobilidade explicou ao PÚBLICO que esse trabalho já está em curso mas deverá prolongar-se por vários meses, dada a necessidade de a versão modificada desses documentos ser sujeita a discussão pública e aprovada na câmara e na assembleia municipal.
Segundo Fernando Nunes da Silva a atribuição dos dísticos de residente passará a ser associada ao agregado familiar e não ao fogo. Tendo em conta que o primeiro dístico é gratuito, isto significa que se dois agregados a viver na mesma casa pedirem dois selos ambos serão grátis.
Além disso o preço do terceiro dístico, que hoje é de 120 euros, deixará de ser fixo, passando a ser determinado para cada zona de Lisboa em função do défice ou excesso de lugares de estacionamento na via pública e da existência de oferta alternativa em garagens. Por fim, os munícipes poderão indicar, no momento da emissão do selo, se querem que lhes seja dada a possibilidade de estacionar não só na sua zona da residência mas também numa zona contígua. Nesse caso, explica Nunes da Silva, os requerentes receberão da Emel um dístico com a indicação de dois números, correspondentes a essas zonas.