CDS acusa câmara de permitir prática anti-concorrencial em concurso para espaços verdes

Por Inês Boaventura in Público

Duas das propostas concorrentes, com valores exactamente iguais, foram apresentadas por empresas do mesmo grupo.

A Câmara de Lisboa aprovou anteontem o resultado de um concurso destinado a seleccionar dez empresas para fazerem a manutenção dos espaços verdes da cidade, decisão cuja legalidade é questionada pelo vereador do CDS. Tanto este, António Carlos Monteiro, como uma das empresas concorrentes alegam que as regras da concorrência não foram respeitadas porque dois dos concorrentes pertencem ao mesmo grupo empresarial.
A decisão camarária foi tomada na quarta-feira com os votos favoráveis da maioria e os votos contra de toda a oposição, que para tal apresentou diferentes justificações. Na prática aquilo que a autarquia fez agora foi determinar quais as dez empresas às quais poderão ser adjudicados, nos próximos quatro anos, "serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação dos espaços verdes".
Os vereadores do PSD opuseram-se à proposta, segundo explicaram ao PÚBLICO por escrito, pelo "grande despesismo" a ela inerente e por considerarem que os serviços em causa "podem ser prestados mediante o recurso a meios internos" da Câmara de Lisboa. Os social-democratas entendem ainda que esta proposta devia ser submetida à Assembleia Municipal, por envolver um montante na ordem dos 26,8 milhões de euros e por se estender pelo próximo mandato autárquico.
Também o vereador do PCP é contra o recurso a privados, opondo-se ainda aos moldes deste concurso, por, segundo diz, impedir a participação de pequenas e médias empresas. Quanto ao facto de dois dos concorrentes pertencerem ao mesmo grupo económico, Ruben de Carvalho entende que "não há uma ilegalidade" e diz que "a câmara não tem de ser polícia e averiguar de quem é cada empresa e de quem não é". Mas acrescenta: "eticamente claro que não é particularmente correcto".
O vereador do CDS não faz a mesma leitura e considera que o júri não deveria ter admitido a concurso duas propostas do mesmo grupo económico, porque tal "coloca em causa o princípio da concorrência". "Estamos perante um cambão ou uma concertação de preços", afirma António Carlos Monteiro.
Este problema foi levantado em primeiro lugar por um dos concorrentes, que apresentou uma reclamação defendendo que as duas propostas acima referidas, cujo montante era exactamente igual, deviam ser "liminarmente excluídas" por revelarem "evidentes sinais de uma prática anti-concorrencial".
Esse argumento não foi acolhido pela Câmara de Lisboa, que para tal se baseou num parecer de dois advogados da sociedade Sérvulo & Associados que defendem que "a pertença de duas ou mais pessoas colectivas ao mesmo grupo não legitima, por si só, a exclusão das suas propostas num concurso público". Essa exclusão, dizem, só poderia ter ocorrido se o programa do concurso estabelecesse que era proibida a participação de empresas do mesmo grupo económico.
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Põe-se ainda a questão da qualidade técnica das intervenções, ligada é claro à experiência e Saber acumulados … Isto é claro, uma questão de formação que pode ser desenvolvida na C.M.L. pelos Serviços da própria Câmara, garantido lógicamente, através da experiência e conhecimento dos Locais uma maior qualidade.
Esta questão leva-nos inevitávelmente ao estado do Cedro no Principe Real … Coincidência ...
( idade, clima ) ou … Incompetência … causando a morte lenta deste Monumento Vivo do jardim e da cidade de Lisboa ?
António Sérgio Rosa de Carvalho.