IMI. Proprietários vão ter de pagar em média cinco vezes mais do que pagavam até agora

por Isabel Tavares, publicado em 26 Abr 2012  in (jornal) i online
Abril é mês de pagamento do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. Se ainda não pagou, faça-o com carinho

Os proprietários vão ter de pagar, em média, cinco vezes mais IMI a partir de 2013 por causa da reavaliação de imóveis. Os donos de imóveis estão furiosos, os autarcas escandalizados e os peritos ameaçam parar o seu trabalho porque, afinal, parece que o Estado sempre vai ganhar algum dinheiro e pode subir o preço pago pelas avaliações.

As Finanças já começaram a enviar aos proprietários os resultados das avaliações dos prédios urbanos, de acordo com a nova fórmula de cálculo. Na maioria dos casos, o aumento do imposto é tão grande que não deixa ninguém indiferente. A sorte é que a subida do IVA, primeiro, e o aumento do IRS, segundo, parecem ter deixado os contribuintes anestesiados, sobretudo quando os efeitos relativos ao IMI só vão sentir-se na carteira para o ano.

Em 2011, o Estado arrecadou em IMI 1,218 mil milhões de euros, contando apenas os prédios urbanos, já que a receita obtida com os prédios rústicos foi de 7,5 milhões de euros. Com a aplicação da nova taxa de 0,5%, a receita com o Imposto Municipal sobre Imóveis vai subir para 1,860 mil milhões de euros – isto no pressuposto de que todos os prédios urbanos serão reavaliados, já que o processo está a ser lento e encontra-se atrasado. Existem hoje perto de 8,1 milhões de prédios urbanos, dos quais apenas 3 milhões já estavam avaliados e 5,080 milhões estão em processo de avaliação.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) já veio dizer que os valores resultantes da avaliação de imóveis são “proibitivos” e alerta para casos de proprietários que vão pagar sete vezes mais, estimando a média dos “pavorosos aumentos de IMI à volta do quíntuplo” dos valores que são pagos actualmente.

“Os proprietários repudiam firmemente a voracidade fiscal que agravou o IMI para o triplo em andares considerados devolutos, muitos deles à espera de que o proprietário reúna os fundos necessários à sua reabilitação, depois de longas dezenas de anos de ocupação por inquilinos com rendas ridículas.” A associação garante que quanto maior for a penalização, mais descapitalizado fica o senhorio e menos obras serão realizadas.

A ANP, como os presidentes de diversas câmaras municipais, criticam ainda o excesso de zelo do governo, que está a ir muito além daquilo que está estabelecido no Memorando assinado com a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) e querem alterar a fórmula e reduzir as taxas.

O acordo de financiamento assinado com o governo português prevê, no ponto oito, a reavaliação de imóveis de forma a aproximar o seu valor tributário do valor de mercado, com actualização de rendas comerciais ao ano e reavaliação de habitações de três em três anos. O objectivo é, além de harmonizar as taxas, para ficarem iguais para todos, dinamizar o mercado de arrendamento, ao retirar isenções e incentivos fiscais existentes até aqui.

Acontece que aumentar 25% (de 0,4, praticado pela maioria das câmaras, para 0,5) é um exagero. Não chega “reclamar dos valores apurados”, diz a ANP. É preciso “alterar a fórmula e diminuir as taxas” que estão na origem dos “valores exorbitantes”.

Para isso acontecer, a alteração terá de ser incluída já neste orçamento rectificativo, que é o que propõe o presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Fernando Costa. O autarca disse ao i que propõe “uma taxa máxima de 0,35%, que ainda iria gerar um aumento substancial de receita para os municípios, que nunca deveria ser superior a 15% do valor actual”. Ora, de acordo com Fernando Costa, no seu município, por exemplo na freguesia rural de A-dos-Francos, “chega a haver aumentos de 600%”.